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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 6.021,95

Autor

FLAVIO MACHADOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUZEBIO DA SILVA LIMA· OAB RJ 182101· CPF 058.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

FLAVIO MACHADO

MAXSUEL COELHO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALEXANDRE DINIZ· OAB RJ 112881· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para ciência da penhora de fls.447. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

FLAVIO MACHADO

MAXSUEL COELHO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALEXANDRE DINIZ· OAB RJ 112881· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para ciência da penhora de fls.447. (21/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR· OAB SC 028025· CPF 027.***.***-58

Autor:

MIGUEL ANGELO COMARÚ JUNIOR· OAB SC 28025· CPF 027.***.***-58

Reu:

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR· OAB SC 028025· CPF 027.***.***-58

Reu:

MIGUEL ANGELO COMARÚ JUNIOR· OAB SC 28025· CPF 027.***.***-58

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.812,42

Autor

FLAVIO MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 78.812,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA01 (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

FLAVIO MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MACHADO

Reu

FLAVIO MACHADO

Advogados

Autor:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Autor:

CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006453

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

Autor:

MARCUS MORTAGO· OAB SP 316848· CPF 274.***.***-97

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 083670· CPF 007.***.***-62

Reu:

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA· OAB RS 83670· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006940-77.2020.4.04.7102/RS RELATOR: ÉZIO TEIXEIRA EXEQUENTE: FLAVIO MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 12/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 153 - 12/06/2025 - COMUNICAÇÕES (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Previsão de 8 Horas - Norma ColetivaRecurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (14/08/2025)

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