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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 5.312,19

Autor

DEBORA FENGA DEPERONCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 5.312,19

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

DEBORA FENGA DEPERONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 230.***.***-55

Reu:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 3.763,41

Autor

DEBORA FENGA DEPERONCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Outros

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.763,41

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

DEBORA FENGA DEPERONCPF

Advogados

Autor:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Reu:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 58.991,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARICILLI· OAB SP 176714· CPF 192.***.***-03

Reu:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026 (28/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 58.991,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Reu:

ANA PAULA CARICILLI· OAB SP 176714· CPF 192.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 58.991,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Reu:

ANA PAULA CARICILLI· OAB SP 176714· CPF 192.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAOR JOSE FIORIN JUNIORCPF

CLAUDIO FENGA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Autor:

ANA PAULA CARICILLI· OAB SP 176714· CPF 192.***.***-03

Reu:

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915· CPF 307.***.***-03

Reu:

ANA PAULA CARICILLI· OAB SP 176714· CPF 192.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FENGA NEVES (19/06/2026)

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