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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE WILLIAN LOPES DOS SANTOSCPF

EVERTON ODELAR DE SOUZA EBBING

A APURAR

ANDERSON GONCALVES LOPESCPF

DOUGLAS BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS CABREIRA DE SOUSA· OAB MS 19271· CPF 941.***.***-34

Reu:

MARIANA DA SILVA MELO· OAB PE 51941· CPF 041.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON GONçALVES LOPES

DOUGLAS BORGES DE SOUZA

EVERTON ODELAR DE SOUZA EBBINGCPF

FELIPE WILLIAN LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS CABREIRA DE SOUSA· OAB MS 19271· CPF 941.***.***-34

Reu:

GUILHERME FIDELES RIBAS· OAB MG 230057· CPF 121.***.***-19

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

MARIANA DA SILVA MELO· OAB PE 51941· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOEDER FIGUEIREDO DA SILVACPF

ANDERSON GONCALVES LOPES

Advogados

Reu:

JAIRO SOUZA DA SILVA· OAB MT 16085· CPF 732.***.***-15

Reu:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536· CPF 712.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDER FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GONCALVES LOPES

JOEDER FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA BETTINI· CPF 003.***.***-23

Autor:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536· CPF 712.***.***-10

Autor:

JAIRO SOUZA DA SILVA· OAB MT 16085· CPF 732.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON GONCALVES LOPESCPF

Reu

13 VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PE

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA BETTINI· OAB MT 33186· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON GONCALVES LOPESCPF

Reu

13 VARA CRIMINAL DA CAPITAL-PE

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA BETTINI· OAB MT 33186· CPF 003.***.***-23

Autor:

ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 54048· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

FRANCISCO HITALO DE QUEIROZ LIMACPF

EVELYN BEATRIZ FREITAS ANDRADE

Advogados

Reu:

ANTONIO GENIVALDO QUARIGUASI DA SILVA· OAB CE 33247· CPF 746.***.***-68

Reu:

JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO· OAB CE 8918· CPF 235.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

Reu:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 2.400,00

Autor

BENEDITA DA SILVA MOURACPF

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

BENEDITA DA SILVA MOURACPF

ESTADO DO PARA

Reu

JOSE CARLOS JORGE MELEMCPF

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Reu:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDALISE ROMEL· OAB PR 49163· CPF 035.***.***-77

Reu:

CLÁUDIO ADÃO RIBEIRO MOURA· OAB PR 83418· CPF 043.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

MATHEUS MUNIZ DA SILVA

MARLON MONTEIRO TRAJANO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

TATIANE VITOR RAMALHO· OAB SP 489845· CPF 476.***.***-32

Último movimento: Juntada de documento (08/01/2026)

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