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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 82.719,08

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIANA DE CASSIA BEZERRA CAVALCANTECPF

PROPRIETARIO NAO IDENTIFICADO"

JOSE AFONSO CAVALCANTECPF

Outros

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· OAB CE 40032· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168876783 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· OAB CE 40032· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 6.705,30

Autor

LUIS ANDERSON CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 203.645,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOSCPF

Reu

STG - CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB CE 47098· CPF 074.***.***-43

Reu:

RENATO CRUZ MENDONCA· OAB CE 20125· CPF 000.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202928342 (13/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Reu:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Reu:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/03/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Autor:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Reu:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIS DA CONCEICAO

ANDRE LUIZ LEAO GONCALVESCPF

DIOGO SAMIR KOHLSCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

IMV SERVICO COMERCIAL LTDA - ME

INACIO JULIANO VENSKE

MATEUS JOAO SEDREZ VENSKECPF

OPERLOG ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Reu:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO SAMIR KOHLS - ANDERSON LUIS DA CONCEICAO - ANDRE LUIZ LEAO GONCALVES (28/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.572,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030600300710600000072315275?instancia=3 (10/03/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 20.572,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2026 (18/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 20.572,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN PAULO NUNES CARDOSOCPF

Reu

ANDERSON LUIS DA CONCEICAO

ANDRE LUIZ LEAO GONCALVESCPF

DIOGO SAMIR KOHLSCPF

IMV SERVICO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Autor:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Reu:

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 39007· CPF 066.***.***-84

Reu:

DR. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 5133· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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