Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ATIBAIA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVACAO E MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAISCNPJ

Outros

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· OAB SP 394650· CPF 132.***.***-17

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO· OAB SP 398760· CPF 363.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1662145/SP (2020/0031738-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: SAULO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADOS: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO E OUTRO(S) - SP375519 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO - SP398760 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ATIBAIA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS - SP200877 GUILHERME FRANCISCO... (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Autor:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-17

Autor:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· CPF 102.***.***-38

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTA

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Advogados

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-93

Reu:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-17

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAULO PEDROSO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE ATIBAIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· CPF 102.***.***-38

Autor:

FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO· OAB SP 398760· CPF 363.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· CPF 102.***.***-38

Reu:

FABIO JOSÉ DE ALMEIDA DE ARAÚJO· OAB SP 398760· CPF 363.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

ADELIA CARVALHO BRASILIO DE MOURACPF

Outros

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 946,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

JOEL MAMORU TAZOECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Reu:

ADILSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 356269· CPF 338.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 2.550,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

BENEDITO GUILHERME GOMES

MARINHA APARECIDA VIANACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 17.772,33

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

S M DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Reu:

HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA· OAB SP 320293· CPF 358.***.***-90

Reu:

BÁRBARA CAROLINE MANCUZO· OAB SP 316399· CPF 366.***.***-46

Reu:

MARCELLA NUNES MARCHESANO· OAB SP 496463· CPF 481.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 915,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

ADAO APARECIDO CESARINO

Outros

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

CELSO FORTES PALAU· OAB SP 150726

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 80.042,88

Autor

OSWALDO LUIZ BERTAZZOCPF

Reu

JOSE RICARDO FRANCO DE OLIVEIRACPF

AURICE FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BETARELLO· OAB SP 371561· CPF 271.***.***-92

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 8.504,69

Autor

GIDETILDES MARLENE A FRANCO BUENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA ZUCARELLI· OAB SP 134208· CPF 005.***.***-85

Autor:

VICTOR NASCIMENTO ZUCARELLI· OAB SP 416962· CPF 423.***.***-82

Reu:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Reu:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 46.281,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

COMUNIDADE TERAPEUTICA SOL NASCENTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada (05/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal