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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PHILIPPE MARTIM DA SILVACPF

JAQUELINE APARECIDA MACIEL DOS SANTOSCPF

JAQUELINE APARECIDA MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447· CPF 110.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (15/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE APARECIDA MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447· CPF 110.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

ANDERSON NUNES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON NUNES DOS SANTOS

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KONSCPF

Advogados

Autor:

ERICK AUGUSTO SILVEIRA· OAB PR 59424· CPF 058.***.***-75

Autor:

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Autor:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Autor:

THIAGO LUIZ PONTAROLLI· OAB PR 47488· CPF 053.***.***-29

Reu:

ERICK AUGUSTO SILVEIRA· OAB PR 59424· CPF 058.***.***-75

Reu:

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Reu:

THIAGO LUIZ PONTAROLLI· OAB PR 47488· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003989-89.2020.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003989-89.2020.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antit... (23/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON NUNES DOS SANTOS

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KONSCPF

Advogados

Autor:

ERICK AUGUSTO SILVEIRA· OAB PR 59424· CPF 058.***.***-75

Autor:

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Autor:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Autor:

THIAGO LUIZ PONTAROLLI· OAB PR 47488· CPF 053.***.***-29

Reu:

ERICK AUGUSTO SILVEIRA· OAB PR 59424· CPF 058.***.***-75

Reu:

NATÁLIA MARCONDES STEPHANE· OAB SC 36424· CPF 104.***.***-06

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

ALEX RIBEIRO· OAB PR 60219· CPF 065.***.***-07

Reu:

THIAGO LUIZ PONTAROLLI· OAB PR 47488· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NUNES DOS SANTOS

VERONICA PRIETSCH DOS SANTOSCPF

Reu

LCBC IMOVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO· OAB RS 23488· CPF 350.***.***-34

Autor:

FLAVIA GARCIA BARROS· OAB RS 107011· CPF 026.***.***-48

Autor:

ARY SILVA JUNIOR· OAB RS 49764· CPF 684.***.***-91

Autor:

ARY SILVA JUNIOR· OAB RS 049764· CPF 684.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO· OAB RS 023488· CPF 350.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO· OAB RS 23488· CPF 350.***.***-34

Reu:

FLAVIA GARCIA BARROS· OAB RS 107011· CPF 026.***.***-48

Reu:

ARY SILVA JUNIOR· OAB RS 49764· CPF 684.***.***-91

Reu:

ARY SILVA JUNIOR· OAB RS 049764· CPF 684.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO· OAB RS 023488· CPF 350.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 42.747,70

Autor

LUCAS MOREIRACPF

TEREZINHA DE ALMEIDA NUNES

ADRIANO ALMEIDA NUNES

RAFAEL ALMEIDA NUNES

THIAGO APARECIDO DOS SANTOS NUNES

+ 12 outros

Reu

DEJANIRA MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCIO TEODORO RICCI DA SILVA· OAB SP 441624· CPF 344.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 34.180,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 33844· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Definitivo (23/11/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.180,00

Autor

ANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA LEITE· OAB RJ 212786· CPF 126.***.***-74

Autor:

DANIEL LIMA DO PRADO· OAB RJ 216860· CPF 348.***.***-75

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5208521-95.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON NUNES DOS SANTOS) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA LEITE· OAB RJ 212786· CPF 126.***.***-74

Autor:

DANIEL LIMA DO PRADO· OAB RJ 216860· CPF 348.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARLAN ANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA - CFO/PM/2022

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCNPJ

Outros

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARLAN ANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA - CFO/PM/2022

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Último movimento: Voto do relator proferido (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLAN ANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Reu:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815838-98.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze dias), apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos. Requerido o cumprimento de sentença, redistribuam-se os autos para o Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazendário. Decorrido o prazo supra, se não houver... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLAN ANDERSON NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Reu:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

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