Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DINA DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOSENILDA SOUZA BISPO DA SILVACPF

VILMARA FERREIRA SANTOSCPF

ROSEANE SILVA LIMACPF

NICELENE GONCALVES BISPOCPF

+ 92 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

EDVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

VALTER DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA BISPOCPF

JOSE ARCANJO GONCALVES SOUZACPF

ADRIANA DE JESUS DAS NEVES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO DE MOURA ROCHA· OAB BA 8722· CPF 291.***.***-06

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de AMARILDO DE MOURA ROCHA em 23/01/2025 23:59. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE AMORIM ALVES

AMARILDO DE MOURA ROCHACPF

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ADRIANA DE JESUS DAS NEVES

ANDERSON PEDRA REISCPF

ANDERSON ROQUE MUNIZ DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS DE JESUS

DONATO DE JESUS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO DE MOURA ROCHA· OAB BA 8722· CPF 291.***.***-06

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

AMARILDO DE MOURA ROCHA· OAB BA 8722· CPF 291.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ EDITAL DE CIT/INT- PRAZO DE 30 DIAS A EXMA. SRª. DRª. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI ETC. F A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os RÉUS - EDVALDO PER... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

PrevençãoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Reu:

RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA· OAB ES 14539· CPF 099.***.***-94

Reu:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16857· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

NEILA BISSOLICPF

FERNANDA BISSOLICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Autor:

TALYTTA DAHER RANGEL FORATTINI PEDRA· OAB ES 16120· CPF 701.***.***-00

Reu:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Reu:

RAFAELA GOMES BARCELOS· OAB ES 30144· CPF 143.***.***-40

Outros

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 14479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CASTELO RECORRIDO: NEILA BISSOLI, FERNANDA BISSOLI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000293-75.2022.8.08.0013 Trata-se de recurso especial (id. 17274153) interposto pelo MUNICÍPIO DE CASTELO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alí... (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

Reu

NEILA BISSOLICPF

FERNANDA BISSOLICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Reu:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Reu:

RAFAELA GOMES BARCELOS· OAB ES 30144· CPF 143.***.***-40

Reu:

ELITON ROQUE FACINI· OAB ES 14479· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA MARCAL RODRIGUES CRUZCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS HENRIQUES SOARES· OAB ES 15916· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALECIO JOCIMAR FAVARO· OAB ES 5522· CPF 619.***.***-15

Reu:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCAL RODRIGUES CRUZCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SILAS HENRIQUES SOARES· OAB ES 15916· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALECIO JOCIMAR FAVARO· OAB ES 5522· CPF 619.***.***-15

Reu:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOSE CARLOS GRATZCPF

GISELLI DALLAPICULA GAMA CARRARETTOCPF

JULIANO DALLAPICULA GAMACPF

JOSE ALVES NETOCPF

JOSE MAURO GOMES E GAMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SILAS EDUARDO BRAUN· OAB ES 25073· CPF 111.***.***-16

Autor:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Autor:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Autor:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RUA BAPTISTA· OAB ES 9935· CPF 080.***.***-50

Reu:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLI DALLAPICULA GAMA CARRARETTOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

SILAS EDUARDO BRAUN· OAB ES 25073· CPF 111.***.***-16

Autor:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Autor:

BRUNO RUA BAPTISTA· OAB ES 9935· CPF 080.***.***-50

Autor:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

SILAS EDUARDO BRAUN· OAB ES 25073· CPF 111.***.***-16

Reu:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Reu:

BRUNO RUA BAPTISTA· OAB ES 9935· CPF 080.***.***-50

Reu:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLI DALLAPICULA GAMA CARRARETTOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

SILAS EDUARDO BRAUN· OAB ES 25073· CPF 111.***.***-16

Autor:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Autor:

BRUNO RUA BAPTISTA· OAB ES 9935· CPF 080.***.***-50

Autor:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Reu:

SILAS EDUARDO BRAUN· OAB ES 25073· CPF 111.***.***-16

Reu:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Reu:

BRUNO RUA BAPTISTA· OAB ES 9935· CPF 080.***.***-50

Reu:

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE· OAB ES 15990· CPF 838.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOSE CARLOS GRATZ e outros (5) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO D... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANDERSON SANT ANA PEDRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

22/11/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS da petição de id 93571110. Vitória-ES, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Reu:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE MENDONCACPF

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOCPF

EDUARDO CASSEB LOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VITORIA, ES

Advogados

Autor:

ALEXANDRO BATISTA· OAB ES 25605· CPF 108.***.***-42

Autor:

THIAGO ALVES EVANGELISTA· OAB ES 31891· CPF 050.***.***-30

Autor:

JENIFFER BALARINI LEMOS KUNSCH· OAB ES 24064· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOCPF

EDUARDO CASSEB LOISCPF

CRISTIANE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Autor:

TALYTTA DAHER RANGEL FORATTINI PEDRA· OAB ES 16120· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.545.423,17

Autor

REJANE FURTADO MANHAESCPF

ROBERTO DIAS FURTADO DE ARAUJO

ROBERTA DIAS FURTADO DE ARAUJO PEDRACPF

RUBIA DIAS FURTADO DE ARAUJO

Reu

ROBERTO FURTADO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANDERSON SANT ANA PEDRA· OAB ES 9712· CPF 031.***.***-95

Autor:

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal