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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEROBA GOMESCPF

Reu

MARINA DA SILVA CARVALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB CE 47098· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Recebimento (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO RIBEIRO LIMA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros REU: EDUARDO RIBEIRO LIMA Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar a parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso d... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.415,65

Autor

ANDERSON PEROBA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEROBA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

KATIANE PINHO FARIASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES MOREIRA PEROBACPF

Outros

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 020740

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 043601· CPF 049.***.***-09

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 036374· CPF 049.***.***-36

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 033004· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIANE PINHO FARIASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES MOREIRA PEROBACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 033004· CPF 022.***.***-09

Autor:

ARMANDO SOMBRA BONFIM· OAB CE 036374· CPF 049.***.***-36

Autor:

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA· OAB CE 043601· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANDERSON PEROBA GOMES· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 15.704,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 15.704,32

Autor

MARIA JOSE BRASILINO PEROBACPF

Reu

BANCO BMG SACPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA PEROBA GOMES· OAB CE 20183· CPF 010.***.***-01

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Reu:

LARISSA RODRIGUES VIEIRA ALVES· OAB CE 41735· CPF 609.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

CAMILA FELIPE DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA NEIDE DE CASTRO LIMA-ME

Reu

DANIEL QUEIROZ ROCHA

Advogados

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA· OAB CE 20304· CPF 003.***.***-04

Reu:

CESAR AZIM· OAB CE 4302· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA NEIDE DE CASTRO LIMA-ME

Reu

DANIEL QUEIROZ ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 3.407.532,00

Autor

ANTONIO FERNANDES DE BARROSCPF

JOSE JAKCON LIMACPF

GENESIANO RIBEIRO DE LIMACPF

ANA MARIA DE BARROSCPF

ELIZABET MENDES DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Advogados

Autor:

OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO· OAB RN 8433· CPF 916.***.***-49

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE VANDERLEY COLACOCPF

Reu

JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS CRUZ ESMERALDO JUNIOR· OAB CE 42450· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Juntada de comunicação (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCA CAMILA INACIO DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

FRANCISCO WELLINGTON AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PEROBA GOMES· OAB CE 20740· CPF 971.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Reu:

NAYANA MARIA ALBUQUERQUE MELO· OAB CE 21101· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 174049853 (15/09/2025)

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