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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 11.840,00

Autor

MARCIA GONCALVESCPF

Reu

ZP 7 EDITORA LTDACNPJ

ANDERSON ROBERTO MARTINSCPF

CRISTIANE PERES BUENOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRECCO· OAB PR 80467· CPF 080.***.***-18

Reu:

MARIO INACIO FERREIRA FILHO· OAB SP 301548· CPF 331.***.***-65

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JUNIOR MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. TULIO ALMEIDA FERREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122· CPF 040.***.***-40

Autor:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Autor:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CABRAL DA SILVA· OAB MG 111122· CPF 040.***.***-40

Reu:

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES· OAB MG 115548· CPF 048.***.***-45

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Reu:

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 146729· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 38.419,83

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DE ROSSICPF

Reu

MFP MARKETING DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS FARO· OAB SP 135161· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB GO 120895

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB GO 115400

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB GO 180164

Autor:

ROBERTO DIAS FARO· OAB GO 135161

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB GO 120895

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB GO 115400

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DE ROSSICPF

Reu

MFP MARKETING DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS FARO· OAB SP 135161· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB GO 120895

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB GO 115400

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB GO 180164

Autor:

ROBERTO DIAS FARO· OAB GO 135161

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB GO 120895

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB GO 115400

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 37.870,20

Último movimento: Processo Arquivado (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JO SCHEIN LAUERMANN SOUSA

Reu

DANIEL GONZAGA PENINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS FARO· OAB SP 135161· CPF 072.***.***-10

Autor:

ROBERTO DIAS FARO· OAB GO 135161

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5257283-34.2025.8.09.0025 Embargante: Jô Schein Lauermann Sousa Embargado: Daniel Gonzaga Penin Trata-se de embargos de declaração opostos por Jô Schein Lauermann Sousa, que julgou improcedentes os pedidos iniciais em relação à embargante, ao fundame... (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MOISES ELIAS DA CRUZCPF

MARCELO RODRIGO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MACHADO MALTA· OAB MG 54321· CPF 398.***.***-49

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Apelante(s) - MARCELO RODRIGO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO GONTIJO SILVA

Advogados

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO MARQUES VIEIRACPF

LEONARDO APARECIDO CHAGAS MOURA

Advogados

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO APARECIDO CHAGAS MOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WELINGTON TEODOROCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

IGOR MENDES DA SILVA· OAB MG 210747· CPF 075.***.***-06

Reu:

ANDERSON JUNIOR MARTINS· OAB MG 180164· CPF 965.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Curador - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (21/05/2026)

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