Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE DILLCPF

Advogados

Autor:

CAMILO VARGAS SANTANA· CPF 004.***.***-52

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Autor:

BARBARA BISOGNO PAZ· CPF 024.***.***-93

Reu:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SON1CIV -> CCALC (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE DILLCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JOSE DILLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO ROQUE WEILLER· CPF 523.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (15/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Coação no curso do processoRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE DILL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FERNANDES GOULARTE· OAB RS 126643· CPF 945.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 5.024,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELSON WADENPHULCPF

FERNANDO SCHRAMMELCPF

Advogados

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO· CPF 010.***.***-21

Autor:

VITOR HUGO CHIUZULI· CPF 388.***.***-40

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SCHRAMMELCPF

ELSON WADENPHULCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.024,80

Autor

FERNANDO SCHRAMMELCPF

ELSON WADENPHULCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

SONIA ELIANA RADIN· CPF 645.***.***-15

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE LUIS ILHA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Autor:

THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Autor:

THIAGO LOUREIRO PIRES DE ABREU· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS LUCIO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS ROSSI· CPF 900.***.***-34

Autor:

PIETRO CHIDICHIMO JUNIOR· CPF 722.***.***-91

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Autor:

FERNANDA SOARES MAGAGNIN· CPF 031.***.***-98

Autor:

LUCAS CRUZEIRO CODECEIRA· CPF 122.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARIANI DE SOUZA· CPF 030.***.***-47

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

IRVAN ANTUNES VIEIRA FILHO· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ZUGNOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Autor:

CAMILO VARGAS SANTANA· CPF 004.***.***-52

Autor:

BARBARA BISOGNO PAZ· CPF 024.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALAN JONES MARTINS· OAB RS 098257· CPF 007.***.***-02

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Reu:

JOAO OTAVIO CARMONA PAZ· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ZUGNOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON2CIV1 (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SEJANES RICARDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ISRAEL ALEXANDRO TEIXEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

DANIELA TAVARES DA SILVA TOBALDINI· CPF 757.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA· CPF 536.***.***-91

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALEXANDRO TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CR1 (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RENAN SOUZA GERALDOCPF

Advogados

Autor:

CAMILO VARGAS SANTANA· CPF 004.***.***-52

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Autor:

BARBARA BISOGNO PAZ· CPF 024.***.***-93

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO CESAR NAGORSKI

PAULO HENRIQUE ANDRADE VIANACPF

PAULO RENATO GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CAMILO VARGAS SANTANA· CPF 004.***.***-52

Autor:

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA· CPF 043.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR NAGORSKI

PAULO HENRIQUE ANDRADE VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE· CPF 630.***.***-68

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (23/08/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal