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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDERSON RICCICPF

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RICCICPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDERSON RICCICPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDERSON RICCICPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDERSON RICCICPF

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ANDERSON RICCICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ANDERSON RICCICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RICCI

Advogados

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Último movimento: Recebimento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 4.769,69

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.769,69

Autor

ANDERSON RICCI BIZCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER COSTA DE ANDRADE· OAB MT 23494· CPF 029.***.***-55

Autor:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343· CPF 059.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB ES 20075· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/06/2023)

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