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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 1.727.531,15

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Outros

DANIELLE ARAUJO DE MEDEIROS TILIO· OAB RJ 176368· CPF 106.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193595/RJ (2025/0021101-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA - RJ050932 RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA - RJ121320 DANIELLE ARAUJO DE MEDEIROS TILIO - RJ176368 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.727.531,15

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Autor:

DANIELLE ARAUJO DE MEDEIROS TILIO· CPF 106.***.***-07

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.727.531,15

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0169723862016402510120250128131606 (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

NATHALIA FERREIRA LYRACPF

Reu

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Outros

GLEISON HERINGER VIEIRA DOMINGUES· OAB RJ 211644· CPF 068.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 110.955,07

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI· CPF 007.***.***-06

Autor:

TIAGO PRETTO· OAB RS 53468· CPF 954.***.***-04

Reu:

CLAUDIO DE MENDONCA SILVA· OAB RJ 77020· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

ICE RINK COMPANY PROMOCOES E EVENTOS LTDA-MECNPJ

FELIPE ROCHA SEIXAS DE CASTRO NEVESCPF

ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO,CPF

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE DOYLE MAIA· OAB RJ 165268· CPF 123.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO· OAB RJ 93664· CPF 016.***.***-17

Autor:

RAPHAEL MAIA BRAGA AVELLAR MACHADO· OAB SP 455151· CPF 412.***.***-94

Autor:

DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MASCARENHAS DESLANDES· OAB RJ 127699· CPF 024.***.***-84

Outros

RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO· OAB RJ 122239· CPF 073.***.***-26

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE RINK COMPANY PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME

ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE RINK COMPANY PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME

ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA TAMIRES MARREIRO ROCHA

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CNPJ

MEGALABS FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (05/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGALABS FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ÁTILA BRANDALISE DA SILVA· OAB RS 068857· CPF 008.***.***-33

Autor:

GERSON LUIZ CARLOS BRANCO· OAB RS 032671· CPF 661.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (09/06/2023)

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