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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ALTAMIRO SANTOS JUNIORCPF

MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOSCPF

JOSE DIOGENES DE MATOSCPF

ZILDA BILHALBA SANTOSCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE DIOGENES DE MATOSCPF

MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOSCPF

ALTAMIRO SANTOS JUNIORCPF

ZILDA BILHALBA SANTOSCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE DIOGENES DE MATOSCPF

MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOSCPF

ALTAMIRO SANTOS JUNIORCPF

ZILDA BILHALBA SANTOSCPF

MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Documento (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 2.965,68

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ZILDA BILHALBA SANTOSCPF

MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOSCPF

MAR DO SUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (30/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.418,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOSCPF

ZILDA BILHALBA SANTOSCPF

MAR DO SUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (12/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 12.418,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

ZILDA BILHALBA SANTOSCPF

MARLENE GILVAN DE LIMA SANTOSCPF

MAR DO SUL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Outros

ANGELO FRANCISCO RODRIGUES AVILA· OAB PR 106035· CPF 055.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

ANGELO FRANCISCO RODRIGUES AVILA· CPF 055.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

ANGELO FRANCISCO RODRIGUES AVILA· CPF 055.***.***-84

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO FRANCISCO RODRIGUES AVILA· OAB PR 106035· CPF 055.***.***-84

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

ANGELO FRANCISCO RODRIGUES AVILA· OAB PR 106035· CPF 055.***.***-84

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198287/RS (2025/0052210-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO - PR033150 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA., com base na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ fl. 301): CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REGIME NÃO-CUMULATIVO. TESE... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 66.632,91

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.CNPJ

Reu

MZX SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOHNNY MARLON CAPICHTEN· OAB PR 27653· CPF 017.***.***-09

Outros

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEEIRA· OAB PR 35754· CPF 024.***.***-27

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 5.538.807,37

Autor

PASSARINI DOIS VIZINHOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS VERE LTDACNPJ

PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

HELCIO KRONBERGCPF

Advogados

Autor:

MARIDIANA DE SOUZA· OAB PR 104708· CPF 094.***.***-31

Reu:

GUSTAVO AFONSO MARTINS· OAB PR 62217· CPF 043.***.***-54

Outros

JOCELANI PINZON· OAB PR 17025· CPF 524.***.***-49

MATEUS SILVESTRO BOCALON· OAB PR 92353· CPF 072.***.***-47

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) PASSARINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

NOE MATEUS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 035754· CPF 024.***.***-27

Autor:

JOHNNY MARLON CAPICHTEN· OAB PR 027653· CPF 017.***.***-09

Reu:

ALINE TEREZINHA WOLTZ GUENO· OAB RS 095449· CPF 020.***.***-60

Reu:

ANDRE CORTE MELLO· OAB RS 078192· CPF 011.***.***-63

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Reu:

MATHEUS CEZAR DIAS· OAB RS 124100· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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