ANDINHO MX RACING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICNPJ

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI FILIAL MAFRACPF

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI FILIAL SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL MAFRA

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL SãO PAULO

Reu

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL MAFRA

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL SãO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL MAFRA

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL SãO PAULO

Reu

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL MAFRA

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI – FILIAL SãO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patrick Valle Areas (OAB 60307/PR) Processo 0810532-21.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gringa Mx Moto Racing Eireli, Gringa Mx Moto Racing Eireli – Filial Mafra, Gringa Mx Moto Racing Eireli – Filial São Paulo - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (21/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADO: PATRICK VALLE AREAS (OAB/PR 60307) ADVOGADA: LAÍS APARÍCIO BENITE (OAB/PR 66078) RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o(a) Recorrido(a) intimado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 25 de outubro de 2023. Elder Miyache C... (26/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICPF

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

Advogados

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Autor:

LAIS APARICIO BENITE VALLE· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

Advogados

Autor:

LAÍS APARÍCIO BENITE· OAB PR 66078· CPF 009.***.***-70

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7020601-47.2022.8.22.0001. APELANTES: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI, GRINGA MX MOTO RACING EIRELI, GRINGA MX MOTO RACING EIRELI ADVOGADOS DOS APELANTES: PATRICK VALLE AREAS, OAB nº PR60307A, LAIS APARICIO BENITE VALLE, OAB nº PR66078 APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso extr... (17/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

Advogados

Autor:

LAÍS APARÍCIO BENITE· OAB PR 66078· CPF 009.***.***-70

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

Advogados

Reu:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0012017-36.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012017-36.2022.8.27.2729/TO APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS (evento 65, RECEXTRA1), com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a... (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI

Advogados

Reu:

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0012017-36.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012017-36.2022.8.27.2729/TO APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS (evento 65, RECEXTRA1), com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a... (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013612-75.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: GRINGA MX MOTO RACING LTDA, GRINGA MX MOTO RACING LTDA, GRINGA MX MOTO RACING LTDA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Cl... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRINGA MX MOTO RACING LTDACPF

GRINGA MX MOTO RACING LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICPF

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFA

Outros

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

GRINGA MX MOTO RACING LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

GRINGA MX MOTO RACING LTDACPF

Reu

GRINGA MX MOTO RACING LTDACNPJ

GRINGA MX MOTO RACING LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PATRICK VALLE AREAS· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICPF

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICNPJ

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 060307

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) APELADO: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICK VALLE AREAS (OAB PR060307) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇ... (21/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICNPJ

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRINGA MX MOTO RACING EIRELICNPJ

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI FILIAL MAFRACPF

GRINGA MX MOTO RACING EIRELI FILIAL SAO PAULOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Outros

PATRICK VALLE AREAS· OAB PR 60307

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/07/2022)

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