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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.373,54

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

ZENIR ANDRADE ARCE

Advogados

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Outros

LUCELENE REZENDE PEREIRA BRANDAO· OAB MS 5981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 76.595,41

Autor

O4 VEICULOS LTDACNPJ

NORDIC VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DARCI SILVESTRE DE CAMARGO, REPRESENTADO PELA VIUVA SRA ELISABETE OLCZYZ DE CAMARGOCNPJ

LETICIA CRISTINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396· CPF 330.***.***-00

Reu:

HELIO GARDENAL CABRERA· OAB SP 102529· CPF 048.***.***-63

Reu:

VINICIUS MARTINS ANTUNES DE SOUZA· OAB SP 390850· CPF 430.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO· OAB SP 389494· CPF 349.***.***-08

Outros

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSOM JULIANO HESSEL VIDALCPF

FLAVIA FERNANDA DA SILVA VIDALCPF

VALERIA CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TRISUL S/ACNPJ

Outros

ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA· OAB SP 248998· CPF 302.***.***-71

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

FELIPE PAGNI DINIZ· OAB SP 214513· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

FRANCO BARON GALVAO DE FREITAS· CPF 029.***.***-90

Autor:

ANTONIO PIETRO ALMEIDA· CPF 004.***.***-73

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHAES JUNIOR· CPF 030.***.***-95

Reu:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB SP 205951· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 452460· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 126.292,34

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BRUM DE MAGALHAES JUNIOR· CPF 030.***.***-95

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES· OAB SP 205951· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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