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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 11.255,11

Autor

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ULISSES ELIAS DA COSTA AUTOSSOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Reu:

LIVALDO ANTONIO GONÇALVES DE GODOI· OAB SP 400714· CPF 137.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 52.362,93

Autor

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/ACNPJ

ARR-MC CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME, NA PESSOA DE CARLOS ALBERTO DE ARRUD SILVA (DIRETOR DA EMPRESA)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 52.362,93

Autor

FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARR-MC CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME, NA PESSOA DE CARLOS ALBERTO DE ARRUD SILVA (DIRETOR DA EMPRESA)CNPJ

MONETO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 718.680,92

Autor

RETAIL PARK PALHOCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 024870· CPF 032.***.***-04

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 017127· CPF 024.***.***-18

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 718.680,92

Autor

RETAIL PARK PALHOCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· CPF 024.***.***-18

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 718.680,92

Autor

RETAIL PARK PALHOCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· CPF 024.***.***-18

Autor:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· CPF 032.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022885382019404720020240611160049 (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 73.784,55

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MAYORCACNPJ

Reu

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

DIANA ROSITA NIEHUES· OAB SC 042716· CPF 085.***.***-92

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 024870· CPF 032.***.***-04

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 017127· CPF 024.***.***-18

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50145474520258240064 (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 73.784,55

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL MAYORCACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· CPF 024.***.***-18

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· CPF 032.***.***-04

Reu:

DIANA ROSITA NIEHUES· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 73.784,55

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL MAYORCACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· CPF 024.***.***-18

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· CPF 032.***.***-04

Reu:

DIANA ROSITA NIEHUES· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL MAYORCA

Reu

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 13403· CPF 625.***.***-49

Autor:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 24870· CPF 032.***.***-04

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Autor:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 024870· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Reu:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 13403· CPF 625.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 24870· CPF 032.***.***-04

Reu:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 024870· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0010523-79.2013.8.24.0064/SC AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL MAYORCA ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) RÉU: PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas... (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LIBORIO SONCINICPF

Reu

ALESSI EDUARDO BRANCHER SONCINICPF

Outros

DIANA ROSITA NIEHUES· OAB SC 042716· CPF 085.***.***-92

JAQUELINE SORATO· OAB SC 018319· CPF 023.***.***-82

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 024870· CPF 032.***.***-04

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 017127· CPF 024.***.***-18

BRUNO REGIS BANDEIRA FERREIRA MACEDO· OAB SC 051609· CPF 608.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 50286719820218240023/TJSC (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LIBORIO SONCINICPF

Reu

ALESSI EDUARDO BRANCHER SONCINICPF

Advogados

Autor:

BRUNO REGIS BANDEIRA FERREIRA MACEDO· CPF 608.***.***-15

Autor:

SÉRGIO TAJES GOMES· OAB SC 002951· CPF 096.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· CPF 024.***.***-18

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· CPF 032.***.***-04

Reu:

JAQUELINE SORATO· CPF 023.***.***-82

Reu:

DIANA ROSITA NIEHUES· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LIBORIO SONCINICPF

Reu

ALESSI EDUARDO BRANCHER SONCINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028671982021824002320250305191533 (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBORIO SONCINICPF

Reu

ALESSI EDUARDO BRANCHER SONCINICPF

Advogados

Autor:

DIANA ROSITA NIEHUES· OAB SC 42716· CPF 085.***.***-92

Autor:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 24870· CPF 032.***.***-04

Autor:

SERGIO TAJES GOMES· OAB SC 2951· CPF 096.***.***-34

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Autor:

JAQUELINE SORATO WEINGARTNER· OAB SC 18319

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANA ROSITA NIEHUES· OAB SC 42716· CPF 085.***.***-92

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· OAB SC 24870· CPF 032.***.***-04

Reu:

SERGIO TAJES GOMES· OAB SC 2951· CPF 096.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Reu:

JAQUELINE SORATO WEINGARTNER· OAB SC 18319

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5028671-98.2021.8.24.0023/SC RELATOR: Fernando de Castro Faria AUTOR: LIBORIO SONCINI ADVOGADO(A): SERGIO TAJES GOMES (OAB SC002951) RÉU: ALESSI EDUARDO BRANCHER SONCINI ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE ESPINDOLA (OAB SC024870) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS (OAB SC017127) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO WEINGARTNER (OAB SC018319) ADVOGADO(A): DIANA ROSITA NIEHUES (OAB SC042716) ATO ORDINATÓRIO Inti... (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RETAIL PARK CSL 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (AGRAVANTE)

2. RETAIL PARK PALHOÇA (OUTRO NOME)

4. EUROCOOK COMERCIO DE COZINHAS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 26.976,72

Autor

CRISTIANE RODRIGUES FARIAS LIMACPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Autor:

DANIELA GONCALVES· OAB SC 21976· CPF 035.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA MALFATTI DE BARROS· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· OAB SC 17127· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO GEOVANNY OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GLEICY ANGELIMARY DOS SANTOS PEREIRACPF

FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARROS DE ALMEIDA· OAB PA 30258· CPF 760.***.***-49

Reu:

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA· OAB PA 26659· CPF 001.***.***-96

Reu:

RODRIGO SILVA FERRAZ DE CAMPOS· CPF 024.***.***-18

Reu:

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA· CPF 032.***.***-04

Reu:

DIANA ROSITA NIEHUES· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 34.464.828,97

Autor

ANDRE ZACARIAS FRARECPF

ALEXANDRE ZACARIAS FRARECPF

Reu

VANIA TEREZINHA ZACARIAS FRARECPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/05/2023)

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