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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 10.909,88

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

PEDROSO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO· OAB PE 15618· CPF 522.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES· OAB PE 20607· CPF 848.***.***-53

Reu:

FABIANA DA SILVEIRA XAVIER· OAB PE 18059· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 1.092,42

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

AC PEDROSO REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANDRE CARDOSO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

CLEDSON JOSE PIVA· OAB SC 045331· CPF 074.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

CLEDSON JOSE PIVA· OAB SC 045331· CPF 074.***.***-36

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO PEDROSOCPF

AC PEDROSO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/10/2024)

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