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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

JEREMIAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEREMIAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (EMBARGANTE)

2. ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (REPRESENTADO POR)

5. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

GIOVANNA FABBRI MACHADO· OAB SP 460146

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

ARTHUR FERNANDES CASTRO· OAB SP 380423· CPF 409.***.***-59

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019007-76.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Ficam as partes cientes de que foi publicado Edital para conhecimento de terceiros acerca do descarte dos fragmentos físicos dos autos digitalizados em 03/04/2025 (pág. 1032/1034). Os interessados pela guarda definitiva deverão, às suas expensas, requerer nos termos e condições especificadas no edital... (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 160.183,96

Autor

ANDRE LUIZ FRACAROCPF

Reu

MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES MARQUES· OAB SP 248382· CPF 296.***.***-89

Autor:

THIAGO TINOCO ALVES· OAB SP 289976· CPF 311.***.***-45

Reu:

LUCAS SALES GAVAZA SILVA· OAB BA 49755· CPF 040.***.***-71

Reu:

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS· OAB BA 49486· CPF 050.***.***-95

Reu:

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 49657· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 02/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO MRFCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

ULTRA NB LLC

SAMARCO MINERACAO S ACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS GUIMARAES MENDONCA· OAB MG 172211· CPF 015.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTE CARNEIRO· OAB MG 172245

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB MG 177420

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA· OAB RJ 158892

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 97550

SEÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA· OAB RJ 106962· CPF 075.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO MRF

Reu

ADMINISTRACAO JUDICIAL

BHP BILINTON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S.A.

ULTRA NB LLC

VALE S.A.

Advogados

Autor:

PAULO CALIL FRANCO PADIS· OAB SP 176476· CPF 187.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA· OAB MG 203518· CPF 123.***.***-60

Autor:

JOAO MARCOS GUIMARAES MENDONCA· OAB MG 172211· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CALIL FRANCO PADIS· OAB SP 176476· CPF 187.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYPYCH· OAB PR 42614

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

FERNANDA MARIA HALLAK DE MENDONCA· OAB MG 203518· CPF 123.***.***-60

Reu:

JOAO MARCOS GUIMARAES MENDONCA· OAB MG 172211· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL

COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL

LEADER.COM.BR S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL

ULL MODA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL

Outros

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 233245· CPF 172.***.***-03

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES· OAB RJ 173012· CPF 124.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 68.206.378,00

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 233245· CPF 172.***.***-03

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 815.106,56

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRADESCO CARTOES S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ESMERALDA LTDA - MECNPJ

Outros

AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ· OAB RN 4513· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0811007-89.2021.8.20.0000 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de fevereiro de 2023 JULIANA MARIA DOS SANTOS DUARTE Secretaria Judic... (09/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA ESMERALDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANESSA CRISTINA DIAS DA SILVACPF

DIVERSOS CREDORES

ANDREIA ALMEIDA SINESIOCPF

LUANA GABRIELA DE AZEVEDOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

SO SAUDE ALIMENTACAO VITALICIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA· OAB RN 5810· CPF 786.***.***-72

Autor:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB RN 861· CPF 175.***.***-30

Autor:

MARIANO JOSE BEZERRA FILHO· OAB RN 4592· CPF 336.***.***-49

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/1997

Distribuição

28/08/1997

Valor

R$ 12.648,96

Autor

VIA SUL VEICULOS S/ACNPJ

Reu

E. DE OLIVEIRA COSTACNPJ

Outros

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

LUIZ CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 8259

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 34.165,17

Autor

FRANCISCO JORDANO DA SILVACPF

Reu

ADS SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 11928· CPF 072.***.***-83

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

ADMINISTRACAO JUDICIAL

Reu

SOLANGE FRANCO DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 74.222,34

Autor

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

Reu

JúNIOR GILBERTO SOTTILICPF

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

ADMINISTRACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELMA LUCIA MIRANDACPF

ILTON MIRANDACPF

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão (31/05/2023)

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