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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS ANGELICO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANGELICO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIE FRANCACPF

MANOEL FELICIO BONIFACIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS· OAB MG 217252

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONIE FRANCACPF

RONIE FRANCA

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS· OAB MG 217252

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONIE FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA ARAUJOCPF

ARLEY PEDRO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Autor:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA ARAUJO

Reu

FABIO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Autor:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Reu:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA ARAUJO

Reu

FABIO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Autor:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Autor:

RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA· OAB MT 24326· CPF 038.***.***-03

Reu:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 74.535,65

Autor

ALBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

KELLY CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS BELINICPF

VALCIR DOS SANTOS BELINICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CRYSTOPHER STANGHERLIN BRIZOLA· OAB MT 22583· CPF 010.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ARAUJO DA COSTA· OAB MT 15134· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON CESAR SCHREIBERCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PORPHIRIO PINTO DOS SANTOS· OAB MT 24492· CPF 260.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 1.438.265,00

Autor

ELILANE PEREIRA SAMPAIO DIASCPF

Reu

ANTONIO EDSON PEREIRA SAMPAIOCPF

MARIA COSMA PEREIRA SAMPAIOCPF

FRANCISCA AURILA PEREIRACPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797· CPF 025.***.***-00

Autor:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Autor:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Reu:

LEANDRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 857.***.***-63

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 17887· CPF 760.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELILANE PEREIRA SAMPAIO DIASCPF

Reu

ANTONIO EDSON PEREIRA SAMPAIOCPF

FRANCISCA AURILA PEREIRACPF

MARIA COSMA PEREIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 17887· CPF 760.***.***-59

Autor:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Autor:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797· CPF 025.***.***-00

Autor:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Autor:

LEANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB PA 35424

Reu:

PAULO HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 17887· CPF 760.***.***-59

Reu:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Reu:

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA· OAB PA 24797· CPF 025.***.***-00

Reu:

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES· OAB PA 18060· CPF 820.***.***-87

Reu:

LEANDRO CARVALHO RODRIGUES· OAB PA 35424

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ELILANE PEREIRA SAMPAIO DIAS Endereço: Av. Sete de Setembro, 50, Dias Peças, Centro, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: Nome: FRANCISCA AURILA PEREIRA Endereço: Av. Sete de Setembro, s/n, quase em frente ao ponto de mototáxi, Centro, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 Nome: MARIA COSMA PEREIRA SAMPAIO Endereço: Av. 07 de Setembro, s/n, quase em frente ao ponto de mototáxi, Centro, GARRAFãO DO NORTE - PA... (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA COSMA PEREIRA SAMPAIOCPF

ANTONIO EDSON PEREIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO· OAB PA 9620· CPF 449.***.***-53

Reu:

ANDRE DE MELO CARVALHO· OAB PA 25863· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO· OAB PA 25138· CPF 011.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VIANACPF

Reu

JOAO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

THALISSON MAKE FERNANDES RAMOS· CPF 017.***.***-70

Autor:

FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO· OAB RS 10008· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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