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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 51.327,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRADE E FARIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (29/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/1999

Distribuição

01/12/1999

Valor

R$ 2.571,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FARIAS E FARIASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 41.100,00

Autor

FARIAS E FARIASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTE· OAB CE 52463· CPF 050.***.***-13

MARÍLIA RODRIGUES BRÍGIDO· OAB CE 49060· CPF 044.***.***-25

MATHEUS D'LUCAS SABOIA ALVES· OAB CE 48150· CPF 611.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168119373 (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTECPF

MARILIA RODRIGUES BRIGIDOCPF

MATHEUS D LUCAS SABOIA ALVES

Advogados

Autor:

MATHEUS D'LUCAS SABOIA ALVES· OAB CE 48150· CPF 611.***.***-10

Autor:

ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTE· OAB CE 52463· CPF 050.***.***-13

Autor:

MARÍLIA RODRIGUES BRÍGIDO· OAB CE 49060· CPF 044.***.***-25

Último movimento: Documento (04/09/2025)

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