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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 93.396,16

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA· OAB RJ 32511· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA· OAB RJ 32511· CPF 477.***.***-72

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA· OAB RJ 32511· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 571: Oficie-se ao DPJ para retificação, conforme requerido. Após, devolvam-se os autos ao arquivo geral até o devido pagamento do Precatório expedido. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA· OAB RJ 32511· CPF 477.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 183.371,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO APELADO: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUA... (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 183.371,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Reu:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 71530· CPF 006.***.***-04

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5022802-02.2023.4.02.5110/RJ APELADO: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822) DESPACHO/DECISÃO Os recursos especiais interpostos nos autos dos processos 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e 5047361-59.2023.4.02.5001, que tratam da mesma... (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 71530· CPF 006.***.***-04

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 2.472.306,24

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50224868620234025110/TRF2 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 2.472.306,24

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR· OAB RJ 252822· CPF 124.***.***-92

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 161.848,12

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Outros

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 161.848,13

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 161.848,12

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INACIO JOSE GUIMARAES

EDNOLICE LUZIA MESSIAS GUIMARÃESCPF

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INACIO JOSE GUIMARAES

EDNOLICE LUZIA MESSIAS GUIMARÃESCPF

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 13398· CPF 071.***.***-05

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 7321· CPF 042.***.***-61

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Autor:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 6.188,56

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 15552· CPF 071.***.***-32

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 14842· CPF 078.***.***-74

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 15552· CPF 071.***.***-32

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 15552· CPF 071.***.***-32

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

Reu:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Reu:

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/11/2024)

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