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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 126.028,13

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Outros

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775) APELADO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB SP026364) ADVOGADO: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB SP029443) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 126.028,13

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CV0 (31/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 340.017,51

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

LUIS CARLOS PINHEIRO FILHOCPF

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Reu:

BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN· OAB SC 042819· CPF 076.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 706,71 (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

CICERO PEREIRA NETOCPF

LUIS CARLOS PINHEIRO FILHOCPF

SANDRO YURI PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7254593, Subguia 3732771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,74 (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 112.317,39

Autor

GENESIO A MENDES & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Outros

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 048701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Outros

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDA

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Autor:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Reu:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Reu:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDA

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Reu:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 029443· CPF 387.***.***-68

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTORIA E COBRANCA PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 026364· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO KALCKMANN· OAB SC 012775· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NASCIMENTO NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NASCIMENTO NEVESCPF

CN-PROMO INDUSTRIA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHEIRO CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS· OAB SP 430427· CPF 106.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HEVERTON NASCIMENTO NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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