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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALMODOVARCPF

Reu

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Outros

RAFAEL RAMOS DE SOUZA PIRES· OAB SP 314872· CPF 311.***.***-83

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALMODOVARCPF

Reu

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 21.540,06

Autor

MARINA MELLO COSTACPF

Reu

IRANY XAVIER DE ANDRADE - EPPCNPJ

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

NATAL EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

CENA - COLEGIO ESPECIAL DE NATAL LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO TEOFILO DE ANDRADE FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

LEONAM ROCHA DE MEDEIROS· OAB RN 6270· CPF 009.***.***-32

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O· OAB RN 10270· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0828118-21.2021.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para contrarrazoar(em) os Embargos de Declaraç... (13/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

CENTRO DE ENSINO POTIGUAR EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE· CPF 127.***.***-41

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· CPF 154.***.***-78

Autor:

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA· CPF 125.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CENTRO DE ENSINO POTIGUAR EIRELI - MECPF

COMPLEXO EDUCACIONAL CONTEMPORANEO LTDACPF

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO NUNES DE ARAUJOCPF

Reu

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

MIRELLA CAMPELO BORGES· OAB DF 44968· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO NUNES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

R$ 88.400,00

Autor

GLEYCIANE CARVALHO DE LIMACPF

Reu

S. A. MONTOIACNPJ

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOARDSON AMARAL DO CARMO· OAB AP 6172· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: GLEYCIANE CARVALHO DE LIMA REU: EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA, S. A. MONTOIA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito RODRIGO MARQUES BERGAMO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

29/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEYCIANE CARVALHO DE LIMACPF

Reu

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA

S. A. MONTOIA

Advogados

Autor:

JOARDSON AMARAL DO CARMO· OAB AP 6172· CPF 014.***.***-32

Reu:

JOARDSON AMARAL DO CARMO· OAB AP 6172· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.408,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 4.408,00

Autor

RF - CURSOS DE SAUDE LTDACNPJ

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA JOSE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA

Reu

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 13544· CPF 055.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Autor:

LORENA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 175829· CPF 116.***.***-29

Autor:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143· CPF 058.***.***-35

Reu:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 13544· CPF 055.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

LORENA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 175829· CPF 116.***.***-29

Reu:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143· CPF 058.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA

Reu

RF - CURSOS DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 13544· CPF 055.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Autor:

LORENA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 175829· CPF 116.***.***-29

Autor:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143· CPF 058.***.***-35

Reu:

LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO· OAB PB 13544· CPF 055.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR· OAB PB 20068· CPF 052.***.***-59

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

LORENA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 175829· CPF 116.***.***-29

Reu:

JOAO GUILHERME DE SOUZA PORTO· OAB MG 108143· CPF 058.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800066-62.2014.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, querendo, apresentar pedido de cumpirimento de sentença, nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC. Fica a parte promovida intimada para, querenod, fazer uso da faculdade do art. 526 do CPC. CA... (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 98208· CPF 050.***.***-97

Autor:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS· OAB MG 212808· CPF 121.***.***-48

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 098208· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 98208· CPF 050.***.***-97

Autor:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS· OAB MG 212808· CPF 121.***.***-48

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 098208· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Distribuição (sorteio) (23/02/2026)

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