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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 1.142,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

LAERCIO DE ARIMATEIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ZELIA MARIA VASCONCELOS CHAVES· OAB MG 108161

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO DE ARIMATEIA SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

Advogados

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ZELIA MARIA VASCONCELOS CHAVES· OAB MG 108161· CPF 248.***.***-20

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA· OAB MG 130890· CPF 059.***.***-01

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ZELIA MARIA VASCONCELOS CHAVES· OAB MG 108161· CPF 248.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA· OAB MG 130890· CPF 059.***.***-01

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO DE ARIMATEIA SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

Advogados

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ZELIA MARIA VASCONCELOS CHAVES· OAB MG 108161· CPF 248.***.***-20

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA· OAB MG 130890· CPF 059.***.***-01

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ZELIA MARIA VASCONCELOS CHAVES· OAB MG 108161· CPF 248.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA· OAB MG 130890· CPF 059.***.***-01

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 AUTOR: LAERCIO DE ARIMATEIA SANTOS; RÉU: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A Publicado despacho FL.179. Despacho.Vistos,etc.Ante ao retorno dos autos do e.TJMG,dê-se ciência ás partes.Cientifique-se as partes que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser intentado de forma eletrônica via PJE.Após,nada sendo requerido,remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se.Cumpra-se.... (01/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

HEYTOR SOBRINHO

Advogados

Autor:

MARIA MARLI SOBREIRO DA SILVA

Autor:

ISABELLE NONATO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PA 20134· CPF 692.***.***-20

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Outros

HERBERT LOUZADA OLIVEIRA· OAB PA 20444· CPF 700.***.***-72

RICARDO MARINHO CATUABA· OAB TO 5416

MARIA CREUZA SOARES BARBOSA· OAB PA 25541· CPF 440.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 100.699,00

Autor

JUTHIRDES FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRADE GUTIERREZ

Advogados

Reu:

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB PA 6778· CPF 147.***.***-91

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 99.778,35

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA FARIASCPF

Reu

ANDRADE GUTIERREZ

VALE S.A.CNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACPF

Outros

RAPHAEL PEREIRA MACIEL· OAB PA 20891· CPF 003.***.***-88

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRADE GUTIERREZ

Advogados

Reu:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Reu:

FABIOLA GOMES DA SILVA· OAB PA 23554· CPF 015.***.***-27

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documentos diversos (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 110.813,81

Autor

ANTONIO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO MASAYUKI TANAKA· OAB SP 236437· CPF 164.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 110.813,81

Autor

ANTONIO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO MASAYUKI TANAKA· OAB SP 236437· CPF 164.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2025)

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