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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 522,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

J ANDRADE PINTURAS E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS· OAB BA 50802· CPF 044.***.***-64

Autor:

JOAO CARLOS COUY CORREA· CPF 022.***.***-48

Autor:

ISAIAS RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

Autor:

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 25767· CPF 522.***.***-87

Autor:

IVONE DA CONCEICAO PESSOA MACEDO· OAB BA 796· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de J ANDRADE PINTURAS E REFORMAS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 3.044,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

Reu

J ANDRADE PINTURAS E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Outros

ISAIAS RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 14.236,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHACPF

REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDACNPJ

MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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