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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

MARLON CARDOSO DIASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ KRAVETZ· OAB PR 31217· CPF 024.***.***-97

Reu:

LEILANE ALESSANDRA MAÇANEIRO· OAB PR 98982· CPF 044.***.***-70

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

SANDRA REGINA FURTADO TENORIO DE MELO· OAB PR 87382· CPF 074.***.***-07

Reu:

JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA· CPF 082.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

ALAN ALVES· OAB PR 92201· CPF 006.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Autor:

HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB PR 70622· CPF 064.***.***-18

Autor:

GABRIELA TONIN BRUSAMARELLO· CPF 076.***.***-99

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB PR 70622· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) com petição e-STJ Fl. 3685-3709 (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRTON FERNANDO PONTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

LEILANE ALESSANDRA MAÇANEIRO· OAB PR 98982· CPF 044.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ KRAVETZ· OAB PR 31217· CPF 024.***.***-97

Autor:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Autor:

SANDRA REGINA FURTADO TENORIO DE MELO· OAB PR 87382· CPF 074.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL (02/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Outros

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Autor:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Autor:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Reu:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Reu:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Reu:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Autor:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Autor:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Reu:

GILBERTO GOMES DE LIMA· OAB PR 20233· CPF 595.***.***-68

Reu:

ANDREIA APARECIDA ANÇAY· OAB PR 113107

Reu:

ENERZON DARCY HARGER VIEIRA· OAB PR 79260· CPF 624.***.***-34

Reu:

LEANDRO DE ARRUDA PINTO· OAB PR 105978

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0021529-35.2011.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 268 - Prédio do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4856 - E-mail: [email protected] Autos nº 0021529-35.2011.8.16.0013 Classe Processual: Açã... (10/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMAR BORGES MACENACPF

Advogados

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

ANTONIO DIEGO DA COSTA· OAB PR 63081· CPF 058.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMAR BORGES MACENACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorHabeas Corpus

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARINA DOURADO FERREIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

KARINA DOURADO FERREIRA· OAB RJ 228771· CPF 147.***.***-89

Autor:

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Reu:

KARINA DOURADO FERREIRA· OAB RJ 228771· CPF 147.***.***-89

Reu:

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARCOS PAULO DO CANTO BRITES-95338 PMERJ

CARLOS FELIPE CARREIRO -105080 PMERJ

Reu

CLEO CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO

JOSE ANTONIO GALLO DA ROSA FILHOCPF

THIAGO SANTOS DE SOUZACPF

PEDRO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

KARINA DOURADO FERREIRA· OAB RJ 228771· CPF 147.***.***-89

Reu:

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GALLO DA ROSA FILHO em 16/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

FABIANA PEREIRA DE SOUZA

DP JUNTO A 17. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 )

Advogados

Reu:

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

Reu:

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Reu:

LEONARDO FERRAZ CUERCI· OAB RJ 200772· CPF 082.***.***-31

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Rejeitado o aditamento à denúncia (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JADE PAES SAMPAIO NOGUEIRACPF

MARIA EDUARDA DOS SANTOS REIS

ANA GABRIELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

LISSANDRA DE CARVALHO DIASCPF

GILSON BAHIA VASCONCELOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARIA FARME D AMOED CUSTODIO· OAB RJ 165623· CPF 058.***.***-22

Reu:

JOAO HENRIQUE DE CASTRO TRISTAO SOARES· OAB RJ 179996· CPF 135.***.***-46

Reu:

ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO· OAB RJ 197240· CPF 119.***.***-84

Reu:

TIAGO DE ANDRADE MONSORES· OAB RJ 174324· CPF 108.***.***-93

Reu:

AMANDA VEIGA DE LACERDA· OAB RJ 239577· CPF 078.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS DA SILVA MOURA· OAB RJ 238532· CPF 169.***.***-24

TIAGO BOA PEREIRA· OAB RJ 214771· CPF 094.***.***-50

FELIPE SILVA DO AMARAL· OAB RJ 161755· CPF 093.***.***-73

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

ROGER GOMES DO MONTE· OAB RJ 248854· CPF 161.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ANDRADE

Advogados

Reu:

VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO· OAB RJ 228855· CPF 107.***.***-31

Reu:

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Reu:

BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO· OAB RJ 143504· CPF 030.***.***-44

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Produção Antecipada de ProvasProvasAção Penal+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

IAGO RAMOS CUNHACPF

Outros

KARINA DOURADO FERREIRA· OAB RJ 228771· CPF 147.***.***-89

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

Reu

EMILIANO JOSE TORRES NETTOCPF

ALCILEIA DOS SANTOS NETTOCPF

MARCOS JOSE PIRES GOULART

GABRIEL DE PAULA PEREIRA ABREU

ELIANA APARECIDA BATISTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA FRANCA ESQUERDO· OAB MG 58268· CPF 731.***.***-15

Reu:

CARLA RIBEIRO VAZ DE MELO· CPF 056.***.***-76

Reu:

THAIZA PIMENTEL ESTEVES· OAB RJ 252796· CPF 156.***.***-78

Reu:

RAFAEL ALVES LINHARES· OAB RJ 189323· CPF 055.***.***-98

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GABRIEL DE PAULA PEREIRA ABREU

MARCOS JOSE PIRES GOULART

Último movimento: Confirmada (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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