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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 5.168,99

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

ANDRE AGUIAR MAIACPF

Outros

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 2.182,62

Autor

CONDOMINIO PRACA DA LUZCNPJ

Reu

ANDRE AGUIAR MAIACPF

MICHELLI SOUZA AGUIAR MAIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675775 (21/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.561.119,49

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WILMARK GOMES PEREIRACPF

JOVERCY RIBEIRO MARTINSCPF

ANDRE MAIACPF

JOAO HOLANDA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0016333-40.2017.8.27.2706/TO RÉU: ANDRÉ MAIA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) RÉU: JOÃO HOLANDA LEITE ADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936) (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANDRÉ MAIA

JOÃO HOLANDA LEITE

Advogados

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ MAIA

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR· OAB TO 5166· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ITHALLO DE SOUSA LOBO NOLETOCPF

ANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTRO RAMPANELLI· CPF 025.***.***-89

Reu:

JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 133444· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRÉ MAIA

Advogados

Reu:

CAIO PINHEIRO DUTRA· OAB TO 10683· CPF 019.***.***-03

Reu:

JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 133444· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE MAIA

Advogados

Reu:

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER· OAB TO 928· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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