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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SYDINEY DE AGUIAR ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

LUCIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 083293· CPF 027.***.***-47

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 036615· CPF 030.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 053417· CPF 033.***.***-40

Reu:

ANISSA WEBER ALMEIDA· OAB BA 052398· CPF 047.***.***-40

Reu:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 062733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8033143282020805000020250904162159 (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCILIZACAO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SYDINEY DE AGUIAR ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SYDINEY DE AGUIAR ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCILIZACAO

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 083293· CPF 027.***.***-47

Autor:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 036615· CPF 030.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS· OAB BA 053417· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOAO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOAO GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2019 (08/11/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SIDNEY CORREIA SANTANACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Reu:

DIOGO ALVES FERREIRA· OAB BA 28287· CPF 824.***.***-04

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARINEZ OLIVEIRA DA SILVA LIMACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Autor:

ROBERT OLIVEIRA DA SILVA LIMA· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

R$ 600,00

Autor

HILDETH ANDRADE DE ALMEIDA

LUANA ANDRADE ALMEIDA SIMOESCPF

Reu

LEONEL JARDIM DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA· OAB BA 9093· CPF 086.***.***-49

Autor:

ANISSA WEBER ALMEIDA· OAB BA 52398· CPF 047.***.***-40

Autor:

TALITA ANDRADE DE ALMEIDA· OAB BA 26317· CPF 019.***.***-10

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Autor:

DIEGO ANTONIO PARADA HAYE· OAB BA 36661· CPF 193.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Hildeth Andrade de Almeida em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSEFA DANTAS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSEFA DANTAS DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARLENE TEREZA LADISLAUCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Autor:

MILENA DA SILVA LADISLAU· CPF 062.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA COSTA em 25/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

IRACY CHAVES MAIACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDES CHAVES MAIA GOMES· CPF 286.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Autor:

ANISSA WEBER ALMEIDA· OAB BA 52398· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALMEIDA COSTA

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Reu:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAURENCO DA SILVA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAURENCO DA SILVA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA· OAB BA 60845· CPF 102.***.***-07

Reu:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2021 (09/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MARCOS RAMON SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MORIANA SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 870.***.***-87

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS RAMON SOUZA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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