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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 21.193,54

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DANILSA CAMARGO BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DANILSA CAMARGO BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 16.856,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DANILSA CAMARGO BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 10.706,06

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DANILSA CAMARGO BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DANILSA CAMARGO BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.706,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DANILSA CAMARGO BALIEIROCPF

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN TERTULIANO ROSSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATAN TERTULIANO ROSSI· OAB SP 367484· CPF 389.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE FERNANDES BALIEIROCPF

Advogados

Reu:

NATAN TERTULIANO ROSSI· OAB SP 367484· CPF 389.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE FERNANDES BALIEIRO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAN TERTULIANO ROSSICPF

ANDRE FERNANDES BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

NATAN TERTULIANO ROSSI· OAB SP 367484· CPF 389.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FERNANDES BALIEIROCPF

NATAN TERTULIANO ROSSICPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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