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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 150.510,90

Autor

WALDEMIRO DE SA LEITECPF

Reu

CAMILA CORREA LIMA 60041723325CNPJ

BRITO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CAMILA CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BORGES DA SILVA· OAB MA 18935· CPF 054.***.***-09

Autor:

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18079· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 150.510,90

Autor

WALDEMIRO DE SA LEITECPF

Reu

CAMILA CORREA LIMA 60041723325CNPJ

CAMILA CORREA LIMACPF

BRITO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BORGES DA SILVA· OAB MA 18935· CPF 054.***.***-09

Autor:

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18079· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WILLIAN VINICIUS ARAUJO BISPOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATHEUS DA SILVA MOTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.444,22

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.444,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO MARCOS DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59 (25/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONAN MORAES DIASCPF

Advogados

Reu:

HELIO VICENTE DOS SANTOS· OAB SP 141484· CPF 627.***.***-53

Reu:

CRIVANI DA SILVA SOUZA· CPF 092.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VANESSA MARQUES DE OLIVEIRACPF

ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOSCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELLINGTON BORGES DA CONCEICAO SILVA

HIGOR PEREIRA ALVESCPF

A APURAR

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR PEREIRA ALVESCPF

A APURAR

WELLINGTON BORGES DA CONCEICAO SILVA

Reu

ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOSCPF

VANESSA MARQUES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

PAULO CÉZAR FRAIHA· OAB MG 034310

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Reu:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLUBE LIBANÊS DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE CAMPOS GREGORIOCPF

GLENISSON FERNANDES DINIZCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Outros

PEDRO VITOR DOS ANJOS VIANA· OAB MG 172609

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE CAMPOS GREGORIOCPF

GLENISSON FERNANDES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE CAMPOS GREGORIOCPF

GLENISSON FERNANDES DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· CPF 012.***.***-66

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· CPF 128.***.***-10

Reu:

PEDRO VITOR DOS ANJOS VIANA· CPF 112.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE CAMPOS GREGORIOCPF

GLENISSON FERNANDES DINIZCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 6.537,49

Autor

AZAP SISTEMAS PARA LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

E. O. COSTA TRANSPORTESCNPJ

Outros

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2025)

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