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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· CPF 184.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17734/2026 (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 7.157.286,25

Autor

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· CPF 184.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO

FERNANDO VASCONCELOS SILVA

MARCIA VIVIANE DE ARAUJO SAMPAIOCPF

VALDEMIR OLIVEIRA DIAS

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

VIACAO ROSA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

REBECA BARROS DE MIRANDA· OAB BA 68574· CPF 858.***.***-30

Autor:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Autor:

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ· OAB BA 46716· CPF 050.***.***-01

Autor:

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB BA 21190· CPF 820.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

REBECA BARROS DE MIRANDA· OAB BA 68574· CPF 858.***.***-30

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ· OAB BA 46716· CPF 050.***.***-01

Reu:

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB BA 21190· CPF 820.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

HENRIQUE AUST· OAB SP 202446· CPF 250.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

VLAMIR DE JESUS SANDEI, PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIETE

LEONARDO MIGUEL CAMPOS, PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE TIETE

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORROCPF

Reu

VANESSA ORTALI COLOMBO FERLINCPF

RICARDO SEIKO AFUSO

JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.CNPJ

DANIELEY ALVES DA COSTA

LUIS AMERICO SOCORRO PARAISO E OUTROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

Reu:

MARCO MILLER FERLIN· OAB SP 152735· CPF 151.***.***-61

Reu:

CELIA SATIE AFUSO· OAB SP 263594· CPF 259.***.***-95

Reu:

ARI FRIEDENBACH· OAB SP 97348· CPF 031.***.***-96

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA· OAB SP 351058· CPF 390.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO SARTORI MOLINO· OAB SP 163276

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SARTORI MOLINO· OAB SP 163276· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SARTORI MOLINO· OAB SP 163276· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA MORAIS COSTA· OAB SP 316663· CPF 016.***.***-12

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 101.846,78

Autor

PEDRO PAULO DE MEDEIROSCPF

Reu

SIM VAREJO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIELA DANILA DARIOLLI· OAB SP 480223· CPF 440.***.***-05

Autor:

BRUNA DE MEDEIROS SALLES· OAB SP 467606· CPF 485.***.***-65

Autor:

EDSON CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 143532· CPF 258.***.***-26

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

MARIO CELSO BOTIONCPF

Advogados

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

GIOVANA FRANCESCHI BOTION· OAB SP 307921· CPF 347.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 110.334,20

Autor

AUGUSTO LOVATTI FILHOCPF

MONIQUE LARISSA LOVATTI DE SOUSACPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

SIM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO· OAB SP 280975· CPF 225.***.***-57

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 110.334,20

Autor

AUGUSTO LOVATTI FILHOCPF

MONIQUE LARISSA LOVATTI DE SOUSACPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

SIM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO· OAB SP 280975· CPF 225.***.***-57

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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