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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 75.000,59

Autor

ROSA MARIA DE BARROS CISNEROSCPF

CLAUDIA DE BARROS CISNEROSCPF

ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELINCPF

MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROSCPF

FRANCISCO DE BARROS CISNEROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Autor:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 81314· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 75.000,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSA MARIA DE BARROS CISNEROSCPF

CLAUDIA DE BARROS CISNEROSCPF

ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELINCPF

MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROSCPF

FRANCISCO DE BARROS CISNEROSCPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE BARROS CISNEROSCPF

Reu

ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELINCPF

CLAUDIA DE BARROS CISNEROSCPF

FRANCISCO DE BARROS CISNEROSCPF

MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROSCPF

ROSA MARIA DE BARROS CISNEROSCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 81314· CPF 005.***.***-19

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE BARROS CISNEROSCPF

Reu

ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELINCPF

CLAUDIA DE BARROS CISNEROSCPF

FRANCISCO DE BARROS CISNEROSCPF

MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROSCPF

ROSA MARIA DE BARROS CISNEROSCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE VARGAS BARRETO· OAB RS 81314· CPF 005.***.***-19

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 0059800-62.2014.8.11.0041 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: FRANCISCO DE BARROS CISNEROS, MARIA THEREZINHA DE BARROS CISNEROS, ANGELA DE BARROS CISNEROS BARDELIN, CLAUDIA DE BARROS CISNEROS, ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS DECI... (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.473,19

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

JOAO BARDELINCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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