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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 31.363,07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 31.363,07

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

ANDRE DA CONCEICAO SILVACPF

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Reu:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Reu:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

ANDRE DA CONCEICAO SILVACPF

Outros

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Reu

CLAUDECY FERNANDES DA LUZCPF

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

Reu:

SERGIO DE JESUS CORREA· OAB PA 21235· CPF 510.***.***-87

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SALES· OAB PA 11068· CPF 662.***.***-49

Reu:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO· OAB PA 32076· CPF 039.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTACPF

CLAUDECY FERNANDES DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO· OAB PA 32076· CPF 039.***.***-46

Autor:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

CLAUDECY FERNANDES DA LUZCPF

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO· OAB PA 32076· CPF 039.***.***-46

Autor:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO· OAB PA 32076· CPF 039.***.***-46

Reu:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Reu:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Reu:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

CLAUDECY FERNANDES DA LUZCPF

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO· OAB PA 32076· CPF 039.***.***-46

Autor:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Autor:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO· OAB PA 32076· CPF 039.***.***-46

Reu:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Reu:

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 24782· CPF 840.***.***-34

Reu:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). SENTENÇA CONDENATÓRIA COM RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA contra sentença... (23/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRE DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARD DAVID BENEVIDES DE MENEZES· OAB PE 29492· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado) (02/07/2025)

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