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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 49.267,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Andre da Silva Santos - Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC) - Advogado: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA) - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Advogada: Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) - Advogada: Rebeca Evelyn Sobrinho Morais (OAB: 6919/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 49.267,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Reu:

VICTÓRIA COSTA DA SILVA· OAB AC 6271· CPF 045.***.***-11

Reu:

REBECA EVELYN SOBRINHO MORAIS· OAB AC 6919

Reu:

ACELON DA SILVA DIAS· OAB AC 5900· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Autor:

VICTÓRIA COSTA DA SILVA· OAB AC 6271· CPF 045.***.***-11

Autor:

REBECA EVELYN SOBRINHO MORAIS· OAB AC 6919

Autor:

ACELON DA SILVA DIAS· OAB AC 6682

Autor:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Reu:

VICTÓRIA COSTA DA SILVA· OAB AC 6271· CPF 045.***.***-11

Reu:

REBECA EVELYN SOBRINHO MORAIS· OAB AC 6919

Reu:

ACELON DA SILVA DIAS· OAB AC 6682

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Autor:

VICTÓRIA COSTA DA SILVA· OAB AC 6271· CPF 045.***.***-11

Autor:

REBECA EVELYN SOBRINHO MORAIS· OAB AC 6919

Autor:

ACELON DA SILVA DIAS· OAB AC 6682

Autor:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Reu:

VICTÓRIA COSTA DA SILVA· OAB AC 6271· CPF 045.***.***-11

Reu:

REBECA EVELYN SOBRINHO MORAIS· OAB AC 6919

Reu:

ACELON DA SILVA DIAS· OAB AC 6682

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Itaú Unibanco S.a. Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC) Advogado: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA) Apelado: Andre da Silva Santos Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) Advogada: Victoria Costa da Silva (OAB: 6271/AC) Advogada: Rebeca Evelyn Sobrinho Morais (OAB: 6919/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705543-83.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Espe... (23/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.342,83

Autor

GIOVANNE VILHENA DE ALMEIDACPF

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNE VILHENA DE ALMEIDACPF

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

AGEFERSON ROSTAN NUNES DE OLIVEIRA· OAB AP 4640· CPF 013.***.***-21

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005091-05.2023.8.03.0001. REQUERENTE: GIOVANNE VILHENA DE ALMEIDA REQUERIDO: ANDRE DA SILVA SANTOS SENTENÇA As partes informaram que transigiram por meio da petição ID 27500769, sobre o direito objeto da lide, requerendo a homologação do ajuste de vontades e a consequente extinção do feito. Revisando os termos do acordo, nota-se que o mesmo abrange direitos disponíveis, de forma que não cabe ao Juízo interferir na vontade das parte... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 424.284,00

Autor

CLUB MED BRASIL S/ACPF

Reu

SERGIO ANTONIO RIBEIRO CORTIZOCPF

TOURBELL SERVICOS E VIAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES JONES NETO· OAB BA 30917· CPF 025.***.***-92

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

MANOELA MEDEIROS SALES· OAB RJ 208583· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 25054· CPF 951.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 276.624,00

Autor

AGRIPINO DE JESUS SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA SANTOS

ANGELICA DA SILVA SANTOS

Reu

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANTONIETA VIANA· OAB BA 28776· CPF 182.***.***-95

Autor:

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA· OAB BA 11358· CPF 318.***.***-53

Reu:

BRUNO MAIA NOGUEIRA· OAB BA 35175· CPF 040.***.***-09

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 276.624,00

Autor

AGRIPINO DE JESUS SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA SANTOS

ANGELICA DA SILVA SANTOS

ANGELICA DA SILVA SANTOSCPF

ALEX DA SILVA SANTOSCPF

Reu

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANTONIETA VIANA

Autor:

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA· OAB BA 11358· CPF 318.***.***-53

Reu:

BRUNO MAIA NOGUEIRA· OAB BA 35175· CPF 040.***.***-09

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANDRE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé DA SILVA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CANINDE

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 20.729,24

Autor

WALDICE FLAVY DE OLIVEIRACPF

Reu

SANDRA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

RODRIGO DA SILVA SANTOS OLIVEIRACPF

LUIS CESAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANDRE DA SILVA SANTOS

VIVIANE MARIANO DE SANTANA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA· OAB GO 37577

Reu:

CAMILLA LOURRAINY FERREIRA· OAB GO 63346

Outros

JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA JÚNIOR· OAB GO 35414· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Citação Expedida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 54.270,86

Último movimento: Juntada de Documento (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB GO 63691· CPF 054.***.***-16

Autor:

DANIELA TELES FERNANDES· OAB GO 63363· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

JARDEL CARLOS DA SILVA· OAB MA 18060· CPF 041.***.***-31

Último movimento: Juntada de autos de inquérito policial (279) (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JARDEL CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JARDEL CARLOS DA SILVA· OAB MA 18060· CPF 041.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE DA SILVA SANTOSCPF

Outros

CELIA ELIGIA BRAGA· OAB PA 151186· CPF 219.***.***-00

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0801735-14.2023.8.14.0115 (01/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Autor:

CELIA ELIGIA BRAGA· OAB PA 151186· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2023)

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