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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HUMBERTO JANSEN DE QUEIROZ AIRESCPF

Reu

UNIMED SAO LUIZ

UNIMED CUIABA

UNIMED RESENDE

UNIMED PORANGATU

UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

LAZARO ALEX NASCIMENTO· OAB GO 30075· CPF 962.***.***-68

Reu:

DANIEL RODRIGUES FARIA· OAB DF 19356· CPF 854.***.***-34

Reu:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· OAB SP 226776· CPF 219.***.***-60

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 188870940 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HUMBERTO JANSEN DE QUEIROZ AIRESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/02/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELANDIO KESLER LEMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA FREITAS· OAB GO 37683

Outros

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB GO 40503

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANDIO KESLER LEMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB GO 40503

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STHELAINNY VICTORIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Outros

ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO· OAB GO 20249· CPF 187.***.***-07

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 17247· CPF 781.***.***-53

ALEXANDRE RODRIGUES SOARES· OAB GO 66362· CPF 041.***.***-47

Último movimento: - prazo decorrido sem manifestação do autor e arquivamento dos autos - (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 283.978,74

Autor

BTPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Outros

DANIEL DUARTE LIMA· OAB GO 4328· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 26.825,08

Autor

HELENA SOARES DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS-COOP-TRANSLOCCNPJ

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

LADIMIR TEIXEIRA DA CRUZ - HERDEIRO

ONERCI MARTINS JALES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN CORREIA DA SILVA· OAB GO 43736

Reu:

MANOEL VICTOR RIBEIRO TOLEDO· OAB GO 39135

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 25.798,56

Autor

THEREZINHA DE JESUS NAVARRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOUSA BORGES· OAB GO 42206

Reu:

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Certidão Expedida (05/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 40.588,60

Autor

CREUZA CAMPOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Outros

STELLA TAYANNE DE OLIVEIRA AGAZIO· OAB GO 32434

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOSEFA PEREIRA DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Outros

GLAZIELLE GONÇALVES BARBOSA· OAB GO 392264

GLEYDIANE BARBOSA BANDO· OAB GO 392265

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 266.200,00

Autor

VAGNEY RODRIGUES DA COSTACPF

JESSICA APARECIDA RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Outros

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB GO 40503

Último movimento: Certidão Expedida (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNEY RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB GO 40503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNEY RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB GO 40503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 22.838,73

Autor

ELAINE CRISTINA NUNES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ

Outros

RAFAEL ROCHA DAS NEVES JUNIOR· OAB GO 53702· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Precatório Enviado ao Tribunal (05/03/2026)

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