ANDRE DOS SANTOS COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANDRE DOS SANTOS COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 147919· CPF 608.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0102253342018819000120250214123627 (14/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MATEUS PIMENTEL FREITASCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

MICHELE SILVA JUCA· OAB AC 4573· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JOANA VASCONCELOS DE ALCANTARA

JOSE ELIAS PONTE DA SILVACPF

RUBENITA DIAS PEREIRACPF

OTAVIELSON SILVA CARDOSOCPF

JOELSON DA COSTA CARMO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DIAS DA SILVACPF

PEDRO NEGRAO RODRIGUES JUNIOR

ANDRE DOS SANTOS COSTA

JOELSON DA COSTA CARMO

JOANA VASCONCELOS DE ALCANTARA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.394,00

Autor

ROSA DOS SANTOS COSTACPF

JOAO LUIZ BIOTOCPF

GISELIA DOS SANTOS COSTACPF

DANILO CORNELIO LENZCPF

ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Autor:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Autor:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 081383· CPF 012.***.***-05

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Autor:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Reu:

LARISSA DAVID TORRES JANELA· OAB RJ 230342· CPF 124.***.***-18

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.394,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

DANILO CORNELIO LENZCPF

GISELIA DOS SANTOS COSTACPF

JOAO LUIZ BIOTOCPF

ROSA DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DAVID TORRES JANELA· OAB RJ 230342· CPF 124.***.***-18

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Reu:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 081383· CPF 012.***.***-05

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT2CIV1 (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DOS SANTOS COSTA

DANILO CORNELIO LENZCPF

GISELIA DOS SANTOS COSTA

JOAO LUIZ BIOTOCPF

ROSA DOS SANTOS COSTA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 77790

Autor:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 17141· CPF 217.***.***-34

Autor:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 81383· CPF 012.***.***-05

Autor:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 80610· CPF 008.***.***-41

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 83259· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 77790

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 17141· CPF 217.***.***-34

Reu:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 81383· CPF 012.***.***-05

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 80610· CPF 008.***.***-41

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 83259· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000324-75.2014.8.21.0058/RS AUTOR: ROSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) AUTOR: JOAO LUIZ BIOTO ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) AD... (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DOS SANTOS COSTA

DANILO CORNELIO LENZCPF

GISELIA DOS SANTOS COSTA

JOAO LUIZ BIOTOCPF

ROSA DOS SANTOS COSTA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 77790

Autor:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 17141· CPF 217.***.***-34

Autor:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 81383· CPF 012.***.***-05

Autor:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 80610· CPF 008.***.***-41

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 83259· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 77790

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 17141· CPF 217.***.***-34

Reu:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 81383· CPF 012.***.***-05

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 80610· CPF 008.***.***-41

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 83259· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000324-75.2014.8.21.0058/RS AUTOR: ROSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) AUTOR: JOAO LUIZ BIOTO ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) AD... (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Reu

ANDRE DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

LUANA BREIDENBACH· OAB RS 123893· CPF 036.***.***-02

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

LUANA BREIDENBACH· OAB RS 123893· CPF 036.***.***-02

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 722.535,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS PAIVA COSTACPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA MOURAOCPF

CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTACPF

JANAINA DOS SANTOS COSTACPF

SIGILBERTO DOS SANTOS COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CELIO BEZERRA

Reu

JANAINA DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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