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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 16.929,28

Autor

ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Autor:

MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA· OAB AC 2525· CPF 477.***.***-15

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Outros

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Reu:

MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE

Reu:

STEPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 16.929,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Reu:

MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DOS SANTOS SILVA

LICINIO ALVES DA CRUZ NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LICINIO ALVES DA CRUZ NETO· OAB BA 49906· CPF 002.***.***-07

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

LICINIO ALVES DA CRUZ NETO· OAB BA 49906· CPF 002.***.***-07

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SOCIEDADE

Reu

PEDRO HERINQUE DA SILVA

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI BISS· OAB ES 10682· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

ANDRE DOS SANTOS SILVA

PEDRO HERINQUE DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI BISS· OAB ES 10682· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ADRIANO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JOSIELY ANGELINA DA SILVA· OAB GO 37416

Outros

EULER DIAS CASTRO· OAB GO 44869

LUIS EUGÊNIO DA VEIGA JARDIM MEIRELLES· OAB GO 12940

Último movimento: Certidão - Recurso Especial autuado (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE· OAB MA 16724· CPF 432.***.***-91

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE· OAB MA 16724· CPF 432.***.***-91

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANDRE DOS SANTOS SILVA Advogados(as): Advogados do(a) AUTOR: DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A, FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE - MA16724 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogados(as): Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o CPC/2015 no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº... (11/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE· OAB MA 16724· CPF 432.***.***-91

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

FRANCINILSON GOMES CANTANHEDE· OAB MA 16724· CPF 432.***.***-91

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVA

JAILSON PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

GLEUSE SIEBRA DIAS· OAB CE 15747· CPF 204.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 3.742,31

Autor

CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAUCNPJ

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SC 50012· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SC 50012· CPF 088.***.***-08

Reu:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Reu:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB SC 50012· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANDRE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENI ELIAS DOS REISCPF

Reu

ANDRé DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

KATIA MORESCO· OAB PR 91410· CPF 058.***.***-56

Autor:

MARIA EDUARDA KUSS CAMARGO· OAB PR 90237· CPF 097.***.***-85

Reu:

KATIA MORESCO· OAB PR 91410· CPF 058.***.***-56

Reu:

MARIA EDUARDA KUSS CAMARGO· OAB PR 90237· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 202) JUNTADA DE CUSTAS (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (07/05/2026)

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