ANDRE FREIRE OSORIO E SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 2.960,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOSE ADAO CORREA SCHMITTCPF

HELENA CARNEIRO LACHERCPF

VERA TEREZINHA OSORIO E SILVACPF

RUY CARNEIRO OSORIO E SILVACPF

NAIR BENDEIRA CARNEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

CARIN SIMONE PREDIGER· CPF 585.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50312707320258217000/TJRS (10/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 6.503,03

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VERA TEREZINHA OSORIO E SILVACPF

RUY CARNEIRO OSORIO E SILVACPF

NAIR BENDEIRA CARNEIROCPF

MARIZA CARNEIRO SCHMITTCPF

HELOISA HELENA FREIRE OSORIO E SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246090793 (Custas Finais ou Complementares) (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 50131253420138210001/TJRS (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Reu

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013125342013821000120250312132837 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50131253420138210001/TJRS (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Reu

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013125342013821000120250312132837 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRACPF

FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIOCPF

DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRACPF

DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIOCPF

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIERCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

PRISCILLA CALEGARO CORREA· OAB RS 085770· CPF 015.***.***-38

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

ADRIANO KLAIC· OAB RS 076685· CPF 012.***.***-81

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 007982· CPF 078.***.***-91

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 047676· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006158420228210029/TJRS (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 215.000,00

Autor

MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRACPF

FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRACPF

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIERCPF

FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIOCPF

DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA CALEGARO CORREA· OAB RS 085770· CPF 015.***.***-38

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 092893· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 007982· CPF 078.***.***-91

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 047676· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 215.000,00

Autor

FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETOCPF

MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRACPF

FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIOCPF

Reu

ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIERCPF

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIOCPF

DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

PRISCILLA CALEGARO CORREA· OAB RS 085770· CPF 015.***.***-38

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 092893· CPF 014.***.***-37

Autor:

LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO· OAB RS 130339· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 007982· CPF 078.***.***-91

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 047676· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000615842022821002920260218174443 (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVADO)

4. ANDRE CARLOS OSORIO (AGRAVADO)

5. ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIER (AGRAVADO)

6. FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

7. DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Autor:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Autor:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Reu:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Reu:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3177221/RS (2026/0054136-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA AGRAVANTE: FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 ALEX KLAIC - RS061287 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 AGRAVADO: DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA AGRAVADO: ANDRE CARLOS OSORIO AGRAVADO: ANA PA... (28/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVADO)

4. ANDRE CARLOS OSORIO (AGRAVADO)

5. ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIER (AGRAVADO)

6. FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

7. DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Autor:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Autor:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Reu:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Reu:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3177221/RS (2026/0054136-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA AGRAVANTE: FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 ALEX KLAIC - RS061287 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 AGRAVADO: DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA AGRAVADO: ANDRE CARLOS OSORIO AGRAVADO: ANA PA... (28/05/2026)

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