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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA ALINE BRANDAO COSTA 89027094349CNPJ

FRANCISCO GILDO BRANDAO COSTACPF

Reu

MARLUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLERMESSON ILARIO DE VASCONCELOS· OAB CE 43465· CPF 063.***.***-42

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 4.198,40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157173665 (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 4.198,40

Autor

EMILIO ABIFADEL BARROSO

Reu

JOANNA ANDRADE GONCALVES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZESCPF

Reu

ANDRE SILVA BARROSO

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Autor:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Reu:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZESCPF

Reu

ANDRE SILVA BARROSO

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Autor:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Reu:

YERECE CUNHA ANDRADE GONCALVES DE MENEZES· OAB CE 38886· CPF 532.***.***-34

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

JONAS PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB CE 38442· CPF 062.***.***-93

Reu:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3001866-60.2023.8.06.0222 O promovido EMÍLIO ABIFADEL BARROZO noticiou o cumprimento da sentença (Id 112050448), nos termos do comprovante de pagamento através de depósito... (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 53.680,20

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 183136807 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 53.680,20

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVACPF

Reu

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVACPF

ANDRE SILVA BARROSO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVACPF

Reu

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVACPF

ANDRE SILVA BARROSO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA· OAB CE 29219· CPF 034.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000285-29.2024.8.06.0075. Intimação - Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCA DE OLIVEIRA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SILVA BARROSO - CE32673 e ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA - CE29219 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: ANDRE SILVA BARROSO - CE32673 e ANDERSON J... (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRO ALENCAR DE MOURACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

SOBRAL TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 28578· CPF 022.***.***-00

ANTONIO RICARDO LIMA· OAB CE 27074· CPF 020.***.***-71

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES· OAB AL 11361· CPF 054.***.***-13

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 43.679,91

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 43.679,91

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

NADJA GIRLANE PINTO PEIXOTOCPF

ERINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 6.240,00

Autor

SAMARA LOPES DO AMARALCPF

Reu

ANDRE SILVA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GLADSTONE ARAUJO PRADO· OAB CE 33659· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

NATALIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Outros

JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA· OAB CE 27418· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINA MARIA KIDA PINTOCPF

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINA MARIA KIDA PINTOCPF

Reu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARZO FAÇANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ALBINA MARIA KIDA PINTO Requerido: ATILA DE PAULA PESSOA MORAIS R.H Em razão da prolação da sentença, conforme ID 186479629, indeiro o pleito ID 18903293, conforme art 485 § 5º do CPC. Determino a initmação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da expedição do mandado de Verificação e imissão de posse, vez que ja expedido. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juíiz... (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200255124 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA PEREIRA

Reu

ANDRE SILVA BARROSO

DAVI PORTELA MUNIZ

Advogados

Autor:

ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO· OAB CE 43689· CPF 068.***.***-22

Autor:

GERARDO LOIOLA OLIVEIRA NETO· OAB CE 45707· CPF 019.***.***-00

Autor:

BENEDITO IGOR DE PAULA SILVA· OAB CE 45655· CPF 057.***.***-14

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Reu:

GERARDO LOIOLA OLIVEIRA NETO· OAB CE 45707· CPF 019.***.***-00

Reu:

BENEDITO IGOR DE PAULA SILVA· OAB CE 45655· CPF 057.***.***-14

Reu:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA BARROSO

Reu

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA BARROSO· OAB CE 32673· CPF 503.***.***-72

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

EURICO RIBEIRO VIANA NETO· OAB MA 18474· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Definitivo (26/04/2023)

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