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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ANDRE LUIS FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

RONIS MAGDALENO· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

ANDRE LUIS FREITAS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Reu:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO· OAB SP 262694· CPF 319.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANDRE LUIS FREITAS

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA FALIDOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Advogados

Autor:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Autor:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Autor:

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO· OAB SP 228209· CPF 262.***.***-11

Reu:

EDUARDO TOFOLI· OAB SP 133996· CPF 125.***.***-40

Reu:

SERGIO DA SILVA TOLEDO· OAB SP 223002· CPF 177.***.***-66

Reu:

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO· OAB SP 228209· CPF 262.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIANO BEZERRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA· OAB SP 287800· CPF 298.***.***-28

Último movimento: Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIANO BEZERRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA· OAB SP 287800· CPF 298.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CECILIANO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA SILVIA MEYER PINHATTI· OAB SP 292302· CPF 304.***.***-90

Reu:

ANDREI GUSTAVO FORTI QUESSADA· OAB SP 287800· CPF 298.***.***-28

Último movimento: Processo Entranhado (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS BARBALHO DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

VALDECIR DA COSTA PROCHNOW· OAB SP 208934· CPF 177.***.***-30

Autor:

FELIPE ESTEVES MACHADO· OAB SP 450451· CPF 385.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS BARBALHO DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

VALDECIR DA COSTA PROCHNOW· OAB SP 208934· CPF 177.***.***-30

Autor:

FELIPE ESTEVES MACHADO· OAB SP 450451· CPF 385.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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