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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 367,17

Autor

S & S COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANDRE LUIS GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 16.450,00

Autor

MARCIO RICARDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

K. N. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA· OAB RN 9131· CPF 001.***.***-33

Autor:

JOEL FERREIRA DE PAULA· OAB RN 16590· CPF 010.***.***-41

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA· OAB CE 18689· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2024. (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DE SOUZACPF

Reu

A J V DE BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: A J V DE BARROS ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO AGRAVADO: RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADOS: EDNALDO PATRÍCIO DA SILVA E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806680-33.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24928744) interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso e... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO HILDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MARILSA ROSENO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO ANA LIMACPF

MILANEZ CAVALCANTI FILHO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 11215· CPF 011.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

23/01/2001

Valor

R$ 114.260,77

Autor

MISAEL BARBOSA DA CRUZ - EPPCNPJ

Reu

HERNAVE MARITIMA LTDA - MECPF

Outros

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

JOSE NAERTON SOARES NERI· OAB RN 3207· CPF 790.***.***-20

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MISAEL BARBOSA DA CRUZ - EPP REQUERIDO: HERNAVE MARITIMA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000232-98.2001.8.20.0113 Vistos. Considerando a ausência de manifestação em relação ao expediente realizado ao ID n° 123275383, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez)... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 441.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

RUY DA SILVA MARIZCPF

LINEU ANTONIO CHAVES LOPESCPF

EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRACPF

HUDSON PEREIRA DE BRITOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARIA FERRO PERON

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· OAB RN 6973· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 429.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RAIMUNDO NONATO BORGES DE Sá LEITãOCPF

LADJA BETANIA CARDOSO PEREIRA REMIGIOCPF

CARNAVALE PROMOCOES LTDA - MECNPJ

P. N. DA COSTA NETO - MECNPJ

PEDRO NUNES DA COSTA NETOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO· OAB RN 7529· CPF 051.***.***-78

Reu:

SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO· OAB PB 5368· CPF 441.***.***-49

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA· OAB RN 6769· CPF 009.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Réu: Ronaldo da Fonseca Soares e outros (18) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação. AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - POD... (09/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMPRESA EDUCACIONAL DE CURSOS E TREINAMENTOS LIVRES LTDA - MECNPJ

CYRO JORDAO SOARES MITRECPF

Reu

EMPRESA EDUCACIONAL DE CURSOS E TREINAMENTOS LIVRES LTDA - MECNPJ

CYRO JORDAO SOARES MITRECPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA· OAB RN 10932· CPF 050.***.***-22

Autor:

LUCAS PEREIRA MITRE· CPF 604.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA· OAB RN 10932· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 473.141,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TALITA PINHEIRO BELEM· OAB RN 20632· CPF 069.***.***-20

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 473.141,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

TALITA PINHEIRO BELEM· OAB RN 20632· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITASCPF

TALES PINHEIRO BELEMCPF

TALITA PINHEIRO BELEMCPF

Advogados

Reu:

TALITA PINHEIRO BELEM· OAB RN 20632· CPF 069.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITASCPF

TALES PINHEIRO BELEMCPF

TALITA PINHEIRO BELEMCPF

Advogados

Reu:

TALITA PINHEIRO BELEM· OAB RN 20632· CPF 069.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MPRN - 7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

FRANCISCO JOSE LIMA SILVEIRA JUNIOR

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA NETOCPF

IZABELLY CRISTIANE MONTENEGRO DA ESCOSSIACPF

STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIACPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 3994· CPF 942.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MPRN - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN REU: FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, SEBASTIAO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR, EDILSON FERNANDES DA SILVA, IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIA, JOAO NEWTON DA ESCOSSIA NETO, IZABELLY CRISTIANE MONTENEGRO DA ESCOSSIA, STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA, ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA D E S P A C H O Proceda-se com o desentranhamento da p... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MPRN - 7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRACPF

STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IZABELLY CRISTIANE MONTENEGRO DA ESCOSSIACPF

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

MARIA BEATRIZ RIBEIRO SALES· OAB RN 21716· CPF 016.***.***-01

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2025)

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