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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 14.040,54

Autor

ANDRE LUIS LOPESCPF

Reu

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 185426· CPF 119.***.***-03

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Outros

WILLIAM GAVELIK CAMPOS· OAB PR 62822

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Reu

ANDRE LUIS LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 23.859,67

Autor

ORIVALDO MARTINEZ MUNHOZCPF

Reu

RODRIGO RODRIGUES TEIXEIRA

ANDRE LUIS LOPES

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA· OAB SP 403128· CPF 078.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Reu:

FRED SHUM· OAB SP 315894· CPF 129.***.***-38

Reu:

ELIAS TAVARES DE LIMA· OAB SP 489262· CPF 085.***.***-62

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUCESSAO DE VALDOVINO BARTH

JOSE LUIZ BARTHCPF

Reu

PAULO ELI MOLLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· CPF 398.***.***-00

Reu:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 032861· CPF 688.***.***-49

Outros

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020621320268210015/RS (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ELI MOLLERCPF

EDELMIRA MOLLERCPF

Reu

VALDOVINO BARTHCPF

Advogados

Autor:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 032861· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUCESSAO DE VALDOVINO BARTH

JOSE LUIZ BARTHCPF

Reu

PAULO ELI MOLLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· CPF 398.***.***-00

Reu:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 032861· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSAO DE VALDOVINO BARTH

Reu

PAULO ELI MOLLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 27525· CPF 398.***.***-00

Autor:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 32861· CPF 688.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Autor:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 032861· CPF 688.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 27525· CPF 398.***.***-00

Reu:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 32861· CPF 688.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Reu:

NELSON ROBERT SCHÖNARDIE· OAB RS 032861· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002236-08.2015.8.21.0015/RS RELATOR: MARIANA AGUIRRES FACHEL AUTOR: SUCESSÃO DE VALDOVINO BARTH ADVOGADO(A): ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI (OAB RS027525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 20/02/2026 - PETIÇÃO (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 9.280,00

Autor

LAURO ARAUJO BAPTISTA DA SILVACPF

Reu

MARCIO MACHADO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Autor:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 029225· CPF 477.***.***-25

Autor:

DIOVANI COLUSSI LOPES· OAB RS 110998· CPF 002.***.***-20

Reu:

SINARA FARIAS LORENZ· OAB RS 032490· CPF 479.***.***-53

Reu:

HAMILTON RIBEIRO· OAB RS 035975· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 9.280,00

Autor

LAURO ARAUJO BAPTISTA DA SILVACPF

Reu

MARCIO MACHADO PRESTESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Autor:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 029225· CPF 477.***.***-25

Autor:

DIOVANI COLUSSI LOPES· OAB RS 110998· CPF 002.***.***-20

Reu:

SINARA FARIAS LORENZ· OAB RS 032490· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NOELI LOWECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> GTI3CIV (31/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NOELI LOWECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

EZEQUIEL DA ROCHA EBERHARDTCPF

Reu

NATALIA DE JESUS NUNES MEDEIROS

FLAVIO CARDOSO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA· OAB RS 091683· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

CLAUDIA SALETE SCHERERCPF

PEDRO PAULO SCHERERCPF

Reu

THEREZINHA MARIA SCHERERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50161823220248210015/RS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 3.346,86

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MARLI DE SOUZA GONCALVESCPF

ITIBERE BATISTACPF

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER· OAB RS 054230· CPF 921.***.***-72

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

MARLON GONCALVES DA ROSA· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.346,86

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

ITIBERE BATISTACPF

MARLI DE SOUZA GONCALVESCPF

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLICPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER· OAB RS 054230· CPF 921.***.***-72

Reu:

MARLON GONCALVES DA ROSA· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (08/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

NEIVA CAPIOTTI PRUCIANOCPF

SUCESSAO DE NICANOR MARIANO PRUCIANO

Reu

DANIEL LITVINCPF

LEAO ZELMANOVITZCPF

ESTER MARLENE GOMES DA TRINDADE LITVINCPF

MARLY FURLANETTO PASTORIOCPF

MARIA DE LOURDES ROSITO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEO ERICO FENSELAU· OAB RS 023923· CPF 405.***.***-34

Autor:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Autor:

ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI· OAB RS 027525· CPF 398.***.***-00

Reu:

RICARDO RAPOPORT· OAB RS 055340· CPF 640.***.***-00

Reu:

FERNANDA BUCHABQUI SAENGER· OAB RS 050265· CPF 423.***.***-68

Reu:

LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO· OAB RS 066331· CPF 881.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALBERI DE LIMA SILVEIRA· OAB RS 021985· CPF 258.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SUCESSAO DE NICANOR MARIANO PRUCIANO

Reu

DANIEL LITVINCPF

DOMINGOS ROSITO

ESTER MARLENE GOMES DA TRINDADE LITVINCPF

IRENE MICHELS ZELMANOVITZ

LEAO ZELMANOVITZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MUNIR ABOU ARABI· OAB RS 064433· CPF 115.***.***-57

Reu:

RICARDO RAPOPORT· OAB RS 055340· CPF 640.***.***-00

Reu:

LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO· OAB RS 066331· CPF 881.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ALBERI DE LIMA SILVEIRA· OAB RS 021985· CPF 258.***.***-72

Reu:

SIMILI DA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 128340· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2 (24/09/2024)

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