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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 11.601,50

Autor

ANDRE LUIS AGUIAR MALTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186065677 (15/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 39.580,90

Autor

SANDRO LUIS FRASSONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MALTA MARTINS· CPF 744.***.***-68

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854779/RS (2025/0045820-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364B AGRAVADO: SANDRO LUIS FRASSON ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.580,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SANDRO LUIS FRASSONCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

Autor:

CAMILA SOUSA ALENCAR· OAB RS 109859· CPF 065.***.***-96

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA· OAB DF · CPF 807.***.***-53

Reu:

JOSIMARCOS DA ROCHA SILVA· OAB RS 109881· CPF 938.***.***-91

Reu:

TIAGO OLIVEIRA MONTINI· OAB RS 79180· CPF 008.***.***-83

Reu:

CHRISTOPHER FALCAO· OAB RS 54205· CPF 930.***.***-68

Reu:

SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA· OAB RS 39996· CPF 553.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020031-17.2021.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS AUTOR: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): Leandro Malta Martins (OAB RS051726) ADVOGADO(A): RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) ADVOGADO(A): Vinicius Malta Martins (OAB RS051672) ADVOGADO(A): CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO(A): André Malta Martins (OAB RS041622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema e... (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

FRIGORIFICO VIANNA EIRELICNPJ

Reu

JOAO PAULO HARTMANN FALEIROCPF

MANOEL VALFREU FALEIROCPF

Outros

JAIME DENILSON FREESE· OAB RS 032125· CPF 582.***.***-68

CAMILA SOUSA ALENCAR· OAB RS 109859· CPF 065.***.***-96

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 39.580,90

Autor

SANDRO LUIS FRASSONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5177639702024821700020250213133440 (13/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.580,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SANDRO LUIS FRASSONCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 211.538,16

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA MONTINI· OAB RS 079180· CPF 008.***.***-83

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA· OAB RS 030362· CPF 432.***.***-68

Reu:

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA· OAB RS 054016· CPF 807.***.***-53

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Outros

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT· OAB RS 065438· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 211.538,16

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER FALCAO· OAB RS 054205· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 211.538,16

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER FALCAO· OAB RS 054205· CPF 930.***.***-68

Autor:

TIAGO OLIVEIRA MONTINI· OAB RS 079180· CPF 008.***.***-83

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Reu:

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA· OAB RS 054016· CPF 807.***.***-53

Reu:

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT· OAB RS 065438· CPF 004.***.***-07

Reu:

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA· OAB RS 030362· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

FERRAGEM BERTO CIRIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Outros

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

FERRAGEM BERTO CIRIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 678.414,00

Autor

SAO LEO FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

LUCIANA NEVES MULLER ODY· CPF 992.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 678.414,00

Autor

SAO LEO FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV1 (16/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

MANOEL VALFREU FALEIROCPF

JOAO PAULO HARTMANN FALEIROCPF

Reu

FRIGORIFICO VIANNA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO HARTMANN FALEIRO· OAB RS 128033· CPF 818.***.***-00

Autor:

REGIS PEREIRA· OAB RS 114145· CPF 949.***.***-68

Reu:

JAIME DENILSON FREESE· OAB RS 032125· CPF 582.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA REOLON· OAB RS 115065· CPF 026.***.***-90

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51595043920268217000/TJRS (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

MANOEL VALFREU FALEIROCPF

Reu

FRIGORIFICO VIANNA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO HARTMANN FALEIRO· OAB RS 128033· CPF 818.***.***-00

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Reu:

CAMILA SOUSA ALENCAR

Reu:

JAIME DENILSON FREESE· OAB RS 032125· CPF 582.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI1CIV1 (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VICENZO ELIAS MARCONCPF

PAULA MARCONCPF

JESSICA MARCON SARMENTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022018520158210035/RS (26/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESSICA MARCON SARMENTO DE SOUZACPF

PAULA MARCONCPF

VICENZO ELIAS MARCONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MARCON SARMENTO DE SOUZACPF

PAULA MARCON

VICENZO ELIAS MARCONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 41622

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 52624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 41622

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 52624· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Petição (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MARCON SARMENTO DE SOUZACPF

PAULA MARCON

VICENZO ELIAS MARCONCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 41622

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 52624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 41622

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 52624· CPF 564.***.***-87

Reu:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

Reu:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/04/2026)

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