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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DAMASCENOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA· OAB RJ 82878· CPF 933.***.***-15

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Reu

CEZAR ROMERO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA· OAB RJ 116801· CPF 886.***.***-68

Autor:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Reu:

ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA· OAB RJ 116801· CPF 886.***.***-68

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 38.392,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICARDO MAGALHAES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA· OAB RJ 116801· CPF 886.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (02/07/2025)

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