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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO VICTORINOCPF

DAIANE RENATA DE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SANCLER ZANIBONI· OAB SP 384521· CPF 160.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO VICTORINOCPF

DAIANE RENATA DE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SANCLER ZANIBONI· OAB SP 384521· CPF 160.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VICTORINOCPF

DAIANE RENATA DE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRACPF

DAIANE RENATA DE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS EDUARDO VICTORINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. CARLOS EDUARDO VICTORINO (AGRAVANTE)

3. DAIANE RENATA RODRIGUES DE CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VITORINO

DAIANE RENATA DE CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANCLER ZANIBONI· OAB SP 384521· CPF 160.***.***-11

Reu:

SANCLER ZANIBONI· OAB SP 384521· CPF 160.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005769-57.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Andre Luiz dos Santos Oliveira - - Daiane Renata de Campos de Oliveira - - Carlos Eduardo Vitorino - A sentenciada foi intimada para pagamento da taxa judiciária (fl. 777), mas, conforme certidão de fl. 805, deixou de efetuar o pagamento. Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciár... (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VITORINO

FABIANO VICTORINO

JOSé ROBERTO DA ROCHA

ROGéRIO CASSIANO

Advogados

Autor:

GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 400130· CPF 412.***.***-13

Autor:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARQUES· OAB SP 209143· CPF 286.***.***-00

Autor:

FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ· OAB SP 199635· CPF 268.***.***-35

Autor:

SANCLER ZANIBONI· OAB SP 384521· CPF 160.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 400130· CPF 412.***.***-13

Reu:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARQUES· OAB SP 209143· CPF 286.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ· OAB SP 199635· CPF 268.***.***-35

Reu:

SANCLER ZANIBONI· OAB SP 384521· CPF 160.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo Digital nº: 1002118‑51.2019.8.26.0038 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Autor: 1Ministério Público do Estado de São Paulo Réu: Fabiano Victorino e outros Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a). JOAO AUGUSTO FERNANDES FOCHESATO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente ed... (15/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RENATA CASTANHEIRA MOTACPF

RODRIGO CARVALHO LOBATO

Advogados

Reu:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR· OAB PA 10686· CPF 641.***.***-53

Reu:

RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS· OAB PA 24417· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDERSON ANTONIO PALHETA TRINDADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

RANDERSON ANTONIO PALHETA TRINDADE

A COLETIVADADE O ESTADO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417) (25/11/2025)

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