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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ISAQUE FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MATEUS MARQUES ROSA· OAB DF 074692· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MATEUS MARQUES ROSA· OAB DF 074692· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MATEUS MARQUES ROSA· OAB DF 074692· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOSCPF

Reu

JOSE ROMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO· OAB DF 37590· CPF 775.***.***-53

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO· OAB DF 15670· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME NASCIMENTO ROMAO CAMPOSCPF

Reu

JOSE ROMAO FILHO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO· OAB DF 37590· CPF 775.***.***-53

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO· OAB DF 15670· CPF 038.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO· OAB DF 15670· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GAIA CURTUME LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE NORTEPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANDRE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· CPF 023.***.***-82

Reu:

DIOGO SIQUEIRA JAYME· CPF 012.***.***-13

Reu:

JOSE MATHEUS BARROS PAIVA· CPF 018.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLEYTON JUNIOR FERREIRA

MAGNO RIBEIRO RAMOS

ANDRE LUIZ FERREIRA

GUILHERME AUGUSTO XAVIER LOPES

MATHEUS SALES BOTELHO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB GO 16927

Reu:

THAYNARA SUZANY GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 39888

Reu:

FABIANA BELARMINO LEMOS

Reu:

ERICO ALBERT PAYAO

Reu:

CARLOS ANTONIO LADISLAU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. D E C I S Ã O Vistos etc. Compaginando os autos verifico que há de ser designada audiên... (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ADILSON FERREIRA

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB GO 16927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal de Padre Bernardo/GO Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. D E C I S Ã O Determino o retorno... (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Redistribuído (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA CARDOSO· OAB GO 42465

Autor:

JEOVAH TOSCANO DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 53629

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Reu:

BRUNO COSTA CARDOSO· OAB GO 42465

Reu:

JEOVAH TOSCANO DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 53629

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDERSON ANDRADE MENDES· OAB MG 209127

Autor:

ALESSANDRA GONCALVES TEIXEIRA COURI· OAB MG 154601

Autor:

DANIELA CLEMENTE AVILA· OAB MG 169646

Autor:

WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS· OAB MG 55717· CPF 507.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS FREITAS REIS· OAB MG 55384

Reu:

LARA FERREIRA FREITAS REIS· OAB MG 190625

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ FERREIRA

EDUARDO ABADIO PIMENTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ABADIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ABADIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ABADIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.118,17

Reu

ANDRE LUIZ FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 1.002,40

Reu

ANDRE LUIZ FERREIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

31/08/2000

Valor

R$ 10.855,08

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR

Reu

ANDRE LUIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

DJALMA ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 57461· CPF 549.***.***-82

Autor:

ODALY MATOS VALE· OAB PA 92

Reu:

DJALMA ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 57461· CPF 549.***.***-82

Último movimento: Publicado Despacho em 04/03/2026. (04/03/2026)

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