ANDRE LUIZ GONCALVES RACY — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.435.135,81

Autor

ROMEU MARCONI FILHOCPF

MARIA FLORINDA TUCCI MARCONICPF

MAURICIO TUCCI MARCONICPF

Reu

ADRIANA ZULIANI BIELLA BRACCIALLICPF

MOACIR APARECIDO BRACCIALLI

MOACIR APARECIDO BRACCIALLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Outros

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO· OAB SP 263061· CPF 321.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR APARECIDO BRACCIALLICPF

Reu

MARIA FLORINDA TUCCI MARCONICPF

MAURICIO TUCCI MARCONICPF

ROMEU MARCONI FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 7.133,14

Autor

ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE FELIPE COLTURATO BONELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA· OAB SP 220615· CPF 288.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE FELIPE COLTURATO BONELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA· OAB SP 220615· CPF 288.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE FELIPE COLTURATO BONELLICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FLORIDA ROSA MALICPF

IZIN HUSEIN MALICPF

Reu

EID AWWAD YASINCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHILIGA· OAB SP 288300· CPF 324.***.***-43

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· CPF 281.***.***-93

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FLORIDA ROSA MALICPF

IZIN HUSEIN MALICPF

Reu

EID AWWAD YASINCPF

AMIRA EID YASINCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA RIBEIRO· OAB MT 13654· CPF 912.***.***-91

Autor:

JULIANA CHILIGA· OAB SP 288300· CPF 324.***.***-43

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· CPF 281.***.***-93

Reu:

MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO· OAB MT 18625· CPF 727.***.***-49

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 4.848,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE CRISTINA LOPES SAMPAIO VELOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ARARAQUARACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JAQUELINE DALBELLO BILLER TAKAHASHICPF

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

MAURICIO ALVES DE MENEZESCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Reu:

CRISTIANO GARCIA ROQUE· CPF 166.***.***-55

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO DALBELLO BILLERCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

Reu

OSWALDO ALFREDO PINTOCPF

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· CPF 141.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· OAB SP 361608· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

03/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/07/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 153.216,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE BARROS· OAB SP 247329· CPF 309.***.***-76

Reu:

ACACIO ALVES NAVARRO· OAB SP 112120· CPF 979.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 279297· CPF 065.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 153.216,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE BARROS· OAB SP 247329· CPF 309.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB SP 279297· CPF 065.***.***-00

Reu:

ACACIO ALVES NAVARRO· OAB SP 112120· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior) (29/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 153.216,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE BARROS· OAB SP 247329· CPF 309.***.***-76

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 23.226,31

Autor

VERA LUCIA BELTRAME DOS REISCPF

ANDRE RACY DOS REISCPF

CARLA RACY DOS REISCPF

FERNANDO RACY DOS REISCPF

GABRIEL RACY VALENTE DOS REAISCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO SP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 111247· CPF 071.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANDRE RACY DOS REISCPF

CARLA RACY DOS REISCPF

FERNANDO RACY DOS REISCPF

VERA LUCIA BELTRAME DOS REISCPF

GABRIEL RACY VALENTE DOS REAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VERA LUCIA BELTRAME DOS REISCPF

ANDRE RACY DOS REISCPF

CARLA RACY DOS REISCPF

FERNANDO RACY DOS REISCPF

GABRIEL RACY VALENTE DOS REAISCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 111247· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 23.226,31

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

VERA LUCIA BELTRAME DOS REISCPF

ANDRE RACY DOS REISCPF

CARLA RACY DOS REISCPF

FERNANDO RACY DOS REISCPF

GABRIEL RACY VALENTE DOS REAISCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 111247· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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