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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON ADEMARIO LIMA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDA DE SANTANA VILLA

ARTUR DE SANTANA VILLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESPOLIO DE CLEONICE BATISTA VILLA

FELIPE DE SANTANA VILLACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BATISTA VILLACPF

ARTUR DE SANTANA VILLACPF

FERNANDA DE SANTANA VILLACPF

GILSON ADEMARIO LIMA SILVA

LUIZ ANTONIO BATISTA VILLACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAFAELA MONTEIRO LABES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA MONTEIRO LABES DE CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEANDRO DE JESUS AQUINOCPF

MARÍLIA DE CARVALHO

Reu

ANTÔNIO LUIZ GUARIGLIACPF

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MG 149351

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Autor:

SANDRA MARCIA DE CARVALHO· OAB RN 10698

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MG 149351

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

SANDRA MARCIA DE CARVALHO· OAB RN 10698

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MG 68632· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

51.715.437 JOAO VICTOR CARVALHO DA SILVACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Advogados

Autor:

SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA· OAB RJ 157249· CPF 095.***.***-38

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Outras decisões (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

51.715.437 JOAO VICTOR CARVALHO DA SILVACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Advogados

Autor:

SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA· OAB RJ 157249· CPF 095.***.***-38

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 65.586,00

Autor

GILSON QUEIROZ DE MAGALHAESCPF

Reu

DANILO PERES PEDRO - MEICNPJ

DANILO PEREZ PEDROCPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Outros

SILVIO DAMASCENA FERREIRA· OAB SP 440184· CPF 317.***.***-32

JULIO CESAR ALENCAR INACIO· OAB SP 427505· CPF 360.***.***-74

GERMANO CARRETONI· OAB SP 60937

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

RITA DE CASSIA CANDIDO· OAB SP 135351

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.586,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

GODADDY SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Reu

GILSON QUEIROZ DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Reu:

GERMANO CARRETONI· CPF 831.***.***-04

Reu:

SILVIO DAMASCENA FERREIRA· OAB SP 440184· CPF 317.***.***-32

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Reu

GOOGLE INTERNET BRASL LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - GOOGLE INTERNET BRASL LTDA. e outros - O mandado de levantamento eletrônico (MLE) já foi transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica, nos termos do art. 1.113-A das NSCGJ, ficando ciente a parte interessada que, conforme o art. 1.114-A das NSCGJ, O mandado de levantamento eletrônico - MLE não terá prazo de validade entre a gravação... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ GUARIGLIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA· OAB SP 366545· CPF 223.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/1995

Distribuição

11/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUROROD LATINA PRODUTOS DE COBRE S/A.

Advogados

Autor:

HOANES KOUTOUDJIAN· OAB SP 30807· CPF 674.***.***-04

Autor:

RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI· OAB SP 169071· CPF 258.***.***-07

Autor:

ANDIARA BRITO COSTA· OAB SP 195683· CPF 258.***.***-18

Autor:

CRISTIANE DE LIMA ALONSO· OAB SP 260958· CPF 303.***.***-07

Autor:

STEFANIE SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 302823· CPF 229.***.***-13

+ outros advogados do autor

Outros

WILLIANS DUARTE DE MOURA· OAB SP 130951· CPF 135.***.***-99

VALDIR PEREIRA DE MIRANDA· OAB SP 53031· CPF 078.***.***-34

TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA· OAB SP 49529· CPF 507.***.***-49

SERGIO GOMES ROSA· OAB SP 138410· CPF 023.***.***-28

SEBASTIAO ASSIS MENDES NETO· OAB SP 103330· CPF 862.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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