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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (09/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMADINA GALVAO SANTOSCPF

Reu

ADRIANA NUNES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Autor:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 024799· CPF 894.***.***-49

Autor:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Autor:

ZAIRA UMBELINA RABELO DE LIMA· OAB CE 018684· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES· OAB CE 014820· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 022575· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADRIANA NUNES GALVAOCPF

Reu

OSMADINA GALVAO SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES· OAB CE 014820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 022575· CPF 016.***.***-50

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 024799· CPF 894.***.***-49

Reu:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ZAIRA UMBELINA RABELO DE LIMA· OAB CE 018684· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDACPF

Reu

2. ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Autor:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Autor:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Reu:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA REU: OSMADINA GALVAO SANTOS DESPACHO Considerando a decisão de ID 188471136, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza/CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0472710-25.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Antecipação... (16/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 8.874,82

Autor

MARUSKA LIMA FONSECACPF

MARCOS ANTONIO ARAUJO FONSECACPF

MARCOS ANTONIO ARAUJO FONSECA FILHOCPF

Reu

ENELCNPJ

JAQUELINE PINHEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE· OAB CE 44736· CPF 632.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTONIO COSMO NETOCPF

ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA JUNIORCPF

HAMILTON DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

YPORA INDUSTRI A E COMERCIO DE AGUAS

Outros

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

YPORA INDUSTRI A E COMERCIO DE AGUAS

ANDRE LUIZ MAGALHAESCPF

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDACPF

Reu

HAMILTON DO NASCIMENTO PEREIRACPF

ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA JUNIORCPF

ANTONIO COSMO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.149,21

Autor

ANA MARIA GURGEL COSTA

JOAO PAULO COSTA ROLIM PEREIRA

JPC ROLIM PEREIRA CONFECCOES

LUIS ERIALDO FERREIRA DA SILVA

JOSE ROBERTO DA COSTA

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

01/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MAGALHAES

Reu

RODRIGO LOPES MESQUITA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RODRIGO LOPES MESQUITA· OAB CE 40996· CPF 987.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

RODRIGO LOPES MESQUITA· OAB CE 40996· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: Luzenira Gomes Maia e outros (5) Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O Partes intimadas para dizer se havia interesse na produção de outras provas e nada disseram. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Ausente qualquer irresignação acerca deste anúncio, autos para o Ministério Público a fim de que acoste parecer de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de janeiro de 2026. LIA SAMMIA... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

06/02/2004

Valor

R$ 2.436,77

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 2.436,77

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

FRANCISCO BENEVENUTO MARINHOCPF

FRANCISCO NEUTON TEIXEIRA DA SILVACPF

DEMETRIUS CAVALCANTI BRANDAOCPF

JOSE GUTEMBERG DA COSTA PEREIRACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

FRANCISCO NEWTON TEIXEIRA DA SILVA

ANTONIO JOSE DA SILVA

DEMETRIUS CAVALCANTE BRANDAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

DEMETRIUS CAVALCANTI BRANDAOCPF

FRANCISCO BENEVENUTO MARINHOCPF

FRANCISCO NEUTON TEIXEIRA DA SILVACPF

JOSE GUTEMBERG DA COSTA PEREIRACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

10/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

DEMETRIUS CAVALCANTI BRANDAOCPF

FRANCISCO BENEVENUTO MARINHOCPF

FRANCISCO NEUTON TEIXEIRA DA SILVACPF

JOSE GUTEMBERG DA COSTA PEREIRACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTES: JOSE GUTEMBERG DA COSTA PEREIRA e outros (4) EMBARGADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PODER DE POLÍCIA. MULTAS DE TRÂNSITO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. CASO EM EXAME. 1.1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARI... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 148.872,86

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BRIGAGAO

MARCELO BRIGAGAOCPF

M A B METAIS E ETIQUETAS LIMITADACNPJ

MARCOS ANTONIO BRIGAGAOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194809781 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

ANDRE LUIZ MAGALHAES

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0060324-67.2007.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO: Marcos Antonio Brigagao e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Proceda de imediato com a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo. Dando-se atendimento à decisão d... (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 117.324,36

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MAGALHAESCPF

JOSE IVAMAR MAGALHAES JUNIORCPF

MARIA DAS GRACAS FLORES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184024454 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasRenovatória de Locação

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 42.650,52

Autor

HARUO ADACHICPF

Reu

JOSE WALTER DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES· OAB CE 30872· CPF 463.***.***-00

Autor:

DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL· OAB CE 10856· CPF 461.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 23468· CPF 426.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142834040 (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.479,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184558261 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MAGALHAES

Reu

PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZCPF

RAFAEL CARVALHEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 14502· CPF 583.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RAFAEL CARVALHEIRA PINTO· OAB PE 30930· CPF 013.***.***-06

Reu:

PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 14502· CPF 583.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAEL CARVALHEIRA PINTO· OAB PE 30930· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MAGALHAES

Reu

PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZCPF

RAFAEL CARVALHEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 14502· CPF 583.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RAFAEL CARVALHEIRA PINTO· OAB PE 30930· CPF 013.***.***-06

Reu:

PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ· OAB PE 14502· CPF 583.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAEL CARVALHEIRA PINTO· OAB PE 30930· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: ANDRE LUIZ MAGALHAES PROMOVIDO(A)(S)/RECORRIDO: PAMESA DO BRASIL S/A De ordem da Meritíssima Juíza da 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) ANDRE LUIZ MAGALHAES (Autor)PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. do Promovido)RAFAEL CARVALHEIRA PINTO (Adv. do Promovido) INTIMADO(A)(S) do despacho/decisão a seguir: "Recebo os autos devolvidos das turmas recursais. Tendo em vi... (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2002

Distribuição

20/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MAGALHAES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MAGALHAES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES· OAB CE 14820· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0589253-97.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Jose Falcao Queiroz POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo... (30/04/2025)

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