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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 152.837,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EXODUS TURISMO VIAGENS E INTERCAMBIO EIRELI - EPPCNPJ

ANDREA PALETTA CAMARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 152.837,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EXODUS TURISMO VIAGENS E INTERCAMBIO EIRELI - EPPCNPJ

ANDREA PALETTA CAMARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONARDO GERALDO BARBERIOCPF

Reu

EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDACNPJ

GUILHERME MENDES GANDINICPF

Outros

ANDRÉ FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842487/SP (2025/0023595-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONARDO GERALDO BARBERIO ADVOGADO: ALAN MAURICIO FLOR - SP241502 AGRAVADO: EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDA AGRAVADO: GUILHERME MENDES GANDINI ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES - SP157810 ANDRÉ FILIPPINI PALETA - SP224666 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONARDO GERALDO BARBERIOCPF

Reu

EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDACNPJ

GUILHERME MENDES GANDINICPF

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· CPF 219.***.***-18

Reu:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GERALDO BARBERIOCPF

Reu

EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDACNPJ

GUILHERME MENDES GANDINICPF

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· CPF 219.***.***-18

Reu:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO GERALDO BARBERIO (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDA (AGRAVADO)

3. GUILHERME MENDES GANDINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Autor:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Autor:

ANDRÉ FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Reu:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

ALAN MAURICIO FLOR· OAB SP 241502· CPF 219.***.***-18

Reu:

ANDRÉ FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATANDUVA

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H Z S & FILHOS AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATANDUVA

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Autor:

CÉSAR AUGUSTO GOMES HÉRCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI· CPF 109.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MACHADO DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVA

MARIA NORMEA MACHADO DA SILVACPF

Reu

ANDRE FILIPPINI PALETACPF

JULIANO CARLOS ALVES FICHERCPF

MIKAELA CRISTINE MARTINSCPF

RODRIGO DIAS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS DE CARVALHO· OAB BA 42226· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Reu:

RODRIGO DIAS DE CARVALHO· OAB BA 42226· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 24.381,81

Autor

JAIME POSSEBON FILHOCPF

Reu

ESTEVAM ESPERANDIO NETOCPF

ANDERSON ESPERANDIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PORCEBAN· OAB SP 367033· CPF 388.***.***-29

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 98.469,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

USINA SAO DOMINGOS ACUCAR E ALCOOL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Reu:

CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SAO DOMINGOS ACUCAR E ALCOOL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 211,46

Autor

JOSE ANTONIO ALVESCPF

Reu

VRA TRANSPORTES CATIGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Reu:

CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 4.147,66

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

WKJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA· OAB SP 231875· CPF 278.***.***-06

Autor:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Reu:

CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 199.939,42

Autor

MARCELO LUIZ RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

ASSOCIACAO KIN BRASIL DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA BANDINI· OAB SP 395800· CPF 263.***.***-08

Reu:

CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 199.939,42

Autor

MARCELO LUIZ RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

ASSOCIACAO KIN BRASIL DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA BANDINI· OAB SP 395800· CPF 263.***.***-08

Reu:

CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES· OAB SP 157810· CPF 186.***.***-73

Reu:

ANDRE FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY MOLINA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

PAVITER - PAVIMENTAçãO, TERRAPLENAGEM E CONSTRUçõES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

TUSAN ENGENHARIA CIVIL E SOLUçõES AMBIENTAIS

AGUAS DE GUARA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

Autor:

FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO· OAB SP 250752· CPF 222.***.***-09

Autor:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ· OAB SP 399130· CPF 402.***.***-52

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

ANDRÉ FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

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Reu:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 305782· CPF 336.***.***-56

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Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

ANDRÉ FILIPPINI PALETA· OAB SP 224666· CPF 218.***.***-62

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001684-46.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderley Molina - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Águas de Guará Ltda - - Tusan Engenharia Civil e Soluções Ambientais - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - - PAVITER - Pavimentação, Terraplenagem e Construções Ltda - Ante o exposto, saneio e organizo o processo, nos termos do art. 357 do Código de Process... (27/04/2026)

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